TributaNews
Muitas mulheres não sabem, mas é possível que microempreendedoras individuais requeiram o salário maternidade nos casos de nascimento de um filho ou adoção. O direito está previsto em Lei Complementar (nº 128) desde o ano de 2008 e exige alguns requisitos. Confira como mulheres microempreendedoras tem direito ao benefício. MEI tem direito ao salário…
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica n° 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da contribuição previdenciária descontada dos segurados com a aplicação da tabela progressiva. A mudança consta da Emenda Constitucional n° 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, em…
A entrega do Imposto de Renda 2020 começa na primeira semana de março, mas você já pode preparar a papelada para acelerar o preenchimento do programa e apresentar a declaração no início do prazo. Quem entrega primeiro tem maiores chances de receber a restituição mais cedo. Um ponto que os contribuintes que são obrigados a…
Empresas, bancos e corretoras de valores têm até o dia 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes dos rendimentos referentes a 2019. Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda de 2020. Os dados servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo…
Em razão do endividamento tributário, o empresário se vê desencorajado e muitas vezes impossibilitado de investir na empresa, já que os protestos dos tributos o afastam das linhas de crédito. A falta de Certidão Negativa de Débitos (CND) inviabiliza a participação da empresa em licitações, gera preocupação com execuções, bloqueios judiciais e com bloqueio de…
ALTERAÇÃO DE LAYOUT: Está disponível para download o novo layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2019 e RAIS GENÉRICO (1976-2018). Fonte: http://www.rais.gov.br/ Trabalhista/Previdenciário Tributanet Consultoria
O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 47.868/2020 (DOE de 21.02.2020), altera o RICMS/MG, para conceder redução na base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de margarina e creme vegetal, em 61,11%, nas operações sujeitas a alíquota de 18%, e em 41,66%, nas operações sujeitas a alíquota de 12%. Fiscal TributaNet Consultoria
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 55.074/2020 (DOE 21.02.2020), altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações ovos de páscoa de chocolate, inclusive de chocolate branco (NCM 1704.90.10 e 1806.90.00), listadas no Item XXX da Seção III do Apêndice II. Foi reduzido, de 60,98% para 35,47%, o percentual de MVA Original a ser utilizado na…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21.02.2020, o Decreto n° 10.254/2020, alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016, para majorar, temporariamente, no período de 01.06.2020 até 30.11.2020, a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código NCM 2106.90.10 (preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou…
Imagina você se dirigindo até uma agencia lotérica ou da Caixa Econômica Federal para fazer o saque do seu FGTS e quando chega lá, repara que não pegou o seu Cartão Cidadão ou esqueceu da senha? Ou ainda, o que fazer se você perdeu o seu cartão? Calma, pois há uma maneira de receber seu…