TributaNews
Criada como programa emergencial para garantir renda e emprego em tempos de pandemia, a Medida Provisória 936/2020 autoriza a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de maneira mais simples. Mas há uma série de particularidades nesta MP que precisam ser entendidas pelos empresários. Ela não pode ser aplicada de maneira uniforme a todos…
Recebemos alguns casos de profissionais de RH questionando que o desconto de INSS apontado pela SEFIP está divergente em relação ao desconto feito pelo sistema de folha de pagamento. Nos exemplos de desconto que recebemos, os valores calculados pela folha de pagamento estão, na sua grande maioria, superior ao desconto feito ao gerar a SEFIP.…
Nesta terça, será liberado pagamento para 831.013 pessoas que estão no CadÚnico, mas não no Bolsa Família, e para mulheres chefes de família O auxílio emergencial de R$ 600 terá novos lotes de pagamento nesta semana para 9.426.703 brasileiros, num total de R$ 4,7 bilhões, incluindo os cadastrados pelo aplicativo da Caixa e os do Bolsa Família.…
Estou aqui para alertar a vocês quanto ao tratamento dessas alterações *no eSocial* Vamos ligar o alerta? Nessa *DICA*, falarei sobre a Redução Salarial *Redução Salarial* A redução salarial é uma alteração contratual, certo? Logo temos um evento para que o eSocial entenda essa alteração… Ex.: *Covídson* é empregado da empresa EBex. Seu salário atual…
Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo…
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, por meio do Decreto n° 20.542/2020 (DOM de 09.04.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), devido pelos profissionais autônomos, relativamente aos meses de março a maio/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, conforme segue: Período de Apuração Vencimento Original…
O Prefeito Municipal de Belém, por meio do Decreto PMB n° 96.067/2020 (DOM de 04.09.2019), institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI) para promover a negociação dos créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31.12.2019. O programa importa na redução de 10% a 90% sobre juros de mora, multas de mora e multa penal. O pagamento poderá ser…
O Prefeito Municipal de Curitiba, por meio do Decreto n° 524/2020 (DOM de 09.04.2020), prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo), devido pelos profissionais autônomos e pelas sociedades profissionais, relativamente aos meses de março a maio/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19, conforme segue: Período…
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa. A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda…