TributaNews
O ano de 2023 inicia com grandes expectativas por parte da classe empresarial. Olhos voltados para o Congresso Nacional em busca de aprovações de Projetos de Leis que vão mudar a rotina e até mesmo o rumo dos negócios. Reforma Tributária, aumento no faturamento das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) e…
Brasileiros que não tenham Certificado Digital e não tem a disponibilidade para realizar uma assinatura física com validação em cartório agora podem recorrer à uma funcionalidade do gov.br, que oferece assinatura eletrônica gratuita em meio digital com a mesma validade dos outros métodos. Vigente desde abril do ano passado e regulamentada pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020,…
A Receita Federal anunciou, na última sexta-feira (20), que os empresários optantes pelo Simples Nacional e Simei que aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) já podem emitir a parcela referente ao mês de janeiro com desconto. Neste momento, a cota com valor reduzido é válida somente para aqueles…
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 50/2022, de 7 de abril de 2022. A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em…
É muito importante que os profissionais contábeis conheçam as obrigações das empresas, além de entenderem o seu funcionamento e prazos. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma dessas obrigações acessórias. Precisa ser cumprida mensalmente e a empresa que não enviá-la no prazo pode ser multada. A DCTF deve ser apresentada pelos…
Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. Desde a última sexta-feira, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei podem emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O desconto já no…
A legislação do Brasil estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as companhias disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários. No entanto, se o empregador quiser oferecer mais tempo do que o previsto, está livre. Isso porque, no direito brasileiro existe uma regra chamada “condição benéfica”, como explica a especialista…
IBGE revela queda de 0,9% na taxa de desemprego de setembro a novembro em relação ao trimestre anterior e 3,5% ante o mesmo período de 2021 No Brasil, o desemprego atingiu a 8,7 milhões de trabalhadores no trimestre entre setembro e novembro de 2022, uma queda de 8,1% em relação aos três meses anteriores, segundo…
Novo valor do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) foi definido após manutenção do salário mínimo a R$ 1.302 Com a manutenção do salário mínimo a R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada em 7,43%, já que é calculada com base no salário vigente.…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas…