TributaNews
A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período…
Mesmo com o anúncio de substituição pelo eSocial, alguns Grupos devem continuar transmitindo o CAGED em 2020; Entenda: Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas. O CAGED, Cadastro Geral de Empregados e…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve parte de uma cobrança de R$ 1,47 bilhão feita pela Receita Federal à Samsung Eletrônica da Amazônia. A cobrança é de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de 2008.…
O presidente Jair Bolsonaro no dia 5 deste mês que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais. Enquanto governadores querem que o governo…
Liberada a nova versão do aplicativo SEFIP + manual para utilização a partir da competência 01.2020 de acordo com a Instrução Normativa da SERFB nº 1.922 de 04.02.2020 (Publicado no DOU em 05.02.2020). Link direto da nova versão do aplicativo: http://www.caixa.gov.br/…/fgts-sefip-g…/SetupSefip_V8_40.exe Fonte: DOU Trabalhista/Previdenciário Tributanet Consultoria
De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o Distrito Federal terão uma arrecadação maior e, inicialmente, oito estados vão perder arrecadação. O estudo concluiu que a unificação dos tributos reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. Para o tributarista Luciano Martins Ogawa, do Martins Ogawa, Lazzerotti…
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade fiscal é o caminho para um “país menos…
O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros durante o seu governo. O custo da correção seria de R$ 13,5 bilhões, de acordo com estudo obtido com exclusivo…
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 19.450/2020 (DOE de 05.02.2020), possibilita que o ICMS referente às operações ocorridas no mês de fevereiro de 2020, realizadas por contribuintes varejistas localizados em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho, seja pago em duas parcelas mensais, iguais e…
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). OSECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição…