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A Medida Provisória 955/20, publicada pelo Diário Oficial da União na segunda-feira (20), revoga a MP 905/19, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação de postos de trabalho entre jovens. O presidente Jair Bolsonaro informou que deverá reeditar a MP. A revogação ocorreu no último dia de vigência…
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de hoje (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$…
Acordo Trabalhista Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17-4), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da…
Projeto promove, dentre outras disposições, mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, alterações no Benefício de Prestação Continuada da LOAS e instituição do Programa Auxílio-Emprego Por meio de notas técnicas, publicadas nesta quarta-feira (15/4), o Ministério da Economia apresentou uma avaliação dos impactos econômicos que poderiam ser decorrentes da aprovação do Projeto de Lei…
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem checar o valor da primeira parcela do 13º salário no site Meu INSS, na aba “Extrato de Pagamento do Benefício” ou pelo telefone 135. A consulta para o valor da segunda parcela será liberada em data mais próxima do pagamento. A ligação pode ser feita…
Todos muito ansiosos com os benefícios emergenciais que não foram processados? Então vem comigo que vou tentar explicar para vocês como funciona o processamento O BENEFÍCIO SERÁ PAGO QUANDO? 30 dias após a data de início informada no Empregador Web. Isso está no art. 5º da MP. Se o cliente começar a questionar a data…
. REDUÇÃO NA GFIP: Em caso de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de empregado por até 90 (noventa) dias, deverão ser observados, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos: I – informar como remuneração do trabalhador a que resultar da aplicação do percentual de redução Ou seja, o valor que o…
Através do Ato Declaratório Executivo Codac 15/2020 foi determinado que, em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho de empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, nos termos do art. 8º da Medida Provisória 936/2020, deverão ser observados, no preenchimento da GFIP, os seguintes procedimentos: – informar no campo “Código de Movimentação”, a movimentação Y – Outros…
Segue o Link com a Cartilha: PERGUNTAS E RESPOSTAS MP936/2020 SUMÁRIO PREMISSAS GERAIS_____________________________________________________________________5 OUTROS PONTOS DA MP________________________________________________________________ 8 INFORMAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS________________________________________________ 8 PERGUNTAS E RESPOSTAS_______________________________________________________________ 9 1 QUAL A LÓGICA DA PROPOSTA? O CONGRESSO PODE MUDAR A MP? _________________________ 9 2 PORQUE O GOVERNO DEMOROU? ______________________________________________________ 9 POR QUE CONDICIONAR A REDUÇÃO/SUSPENSÃO POR ACORDO COLETIVO…
MEDIDA PROVISÓRIA 955, DE 20-4-2020 CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – Alteração Revogada MP que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da CLT O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:…