TributaNews
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2025, apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), propõe ampliar o limite de receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa se enquadrar como Microempreendedor…
Atos pelo país nesta quinta pediram nova escala de trabalho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.…
A Receita Federal escalona gradualmente os testes da reforma tributária, visando cerca de 500 empresas até o final de 2025. Os testes-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo tributo previsto na reforma tributária — avançam nesta semana com a convocação de mais 185 empresas para experimentar a ferramenta. Desta vez, a Receita…
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022.…
Auditoria de PIS e COFINS exige análise técnica das rotinas fiscais, uso correto de créditos e aplicação fiel da legislação para evitar riscos e passivos. A correta auditoria de PIS e COFINS é um dos maiores desafios enfrentados por contadores e profissionais da área fiscal no Brasil. Com uma legislação complexa e constantemente atualizada, erros…
MEI, Conta com a Gente A iniciativa “MEI Conta com a Gente” foi criada para facilitar o dia a dia do Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de uma parceria construída para apoiar e simplificar a sua jornada empreendedora. Tudo isso é possível graças à colaboração com entidades representativas e órgãos públicos. Certificado da Condição de Microempreendedor…
Calendário de pagamento segue mês de nascimento Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…
Fiscalização automatizada e novas exigências impulsionam o desenquadramento de MEIs. Em 2024, mais de 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados da categoria por ultrapassarem o limite anual de R$ 81 mil de receita bruta. O número representa um crescimento expressivo — cerca de 30 vezes maior — em relação ao total registrado no ano…
Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve taxação a super-ricos e propôs aumentar faixa de isenção parcial; proposta ainda precisa ser votada no plenário O relator do projeto sobre a isenção do IR, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da comissão especial sobre a proposta, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) • Vinicius Loures/Câmara dos Deputados…
Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova página com as justificativas para o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada. A decisão foi aprovada pelo Pleno do tribunal na sessão do dia 30 de junho e abrange súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) consideradas superadas…