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Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício

No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Essa informação deverá ser prestada pelas…

Receita regulamenta a inclusão de parcelas dos meses anteriores na Folha de Pagamento

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Essa obrigação está prevista na Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 47, III. Para sua elaboração não…

Gestão de pessoas, saúde mental e liderança: confira principais desafios dos gestores nas empresas no pós-pandemia

Com a pandemia do coronavírus, muitas mudanças significativas foram impostas à nossa sociedade. Como o isolamento social, que se fez necessário para garantir a sobrevivência humana, principalmente num período em que não havia nem previsão para aplicações de vacinas, alterar sua forma de convívio social e se adaptar ao mundo virtual. Estudantes se adequaram ao…

MEI tem direito ao salário-maternidade? Como funciona?

O Salário-Maternidade MEI é um dos benefícios em se tornar uma microempreendedora individual, que passou a ser uma opção formal para milhares de brasileiras. Afinal, assim como o sistema CLT, os pequenos empresários têm direito a outros benefícios da Previdência Social que são auxílio-doença, pensão por morte para familiares e o salário-maternidade. Dessa forma, os direitos são…

Bancos fecham no próximo dia 12, feriado de Nossa Senhora Aparecida?

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirma que agências bancárias não terão atendimento ao público na data As agências bancárias de todo o país ficarão fechadas na próxima quarta-feira, dia 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. A decisão foi confirmada pala Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa as instituições financeiras. De acordo com a Resolução n.º…