INSS: Saiba qual a diferença entre inscrição e filiação

O ato de se filiar à Previdência Social ocorre automaticamente para algumas categorias de trabalhadores; já para se inscrever é necessário observar alguns critérios Afiliação para os segurados obrigatórios ocorre automaticamente pelo exercício de atividade remunerada. São segurados obrigatórios da Previdência Social: o trabalhador empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e…

CARNAVAL É FERIADO?

Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA  editou a Portaria MGI n° 9.783/2024 de 30 de Dezembro de 2024 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 03 E…

É falsa a informação que alíquota de contribuição do MEI subiu

Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: • As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários. • Ficou demonstrado que os contratos temporários se destinavam a funções permanentes, e não a necessidades específicas, como exige a lei. • Para o TST,…