Segundo a proposta, não poderá haver corte no salário; projeto segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar a empregados que cuidam de dependentes com deficiência o direito à redução da carga horária…
Texto amplia concorrência e liberdade de escolha dos beneficiários, apoia pequenos comerciantes, garante mais transparência e segurança jurídica e fortalece setor de alimentação no país Foi publicado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Decreto Nº 12.712/2025, que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é garantir mais transparência, concorrência e integridade ao…
Subsidiária do banco restituirá valores cobrados acima do limite O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas. Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao…
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestam profunda tristeza e solidariedade às famílias da região de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, atingidas pelo forte tornado que devastou o local nesta sexta-feira (7). O governo do Estado decretou situação de calamidade pública em razão da tragédia. Nesse contexto,…
Nova norma classifica condutor de ambulância como trabalhador da área da saúde e regula requisitos da categoria Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos…
Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos As férias são um direito fundamental de quem trabalha, garantido na Constituição Federal e na CLT como um período de descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de serviço. E, segundo a CLT, o empregador…
A Dataprev informa que, devido a um erro técnico operacional, alguns empréstimos não foram incluídos nos arquivos disponibilizados em 21/10, referentes à competência 11/2025. Considerando o volume dos empréstimos não processados e visando evitar prejuízos, transtornos e inconsistências nos descontos, a Dataprev realizou excepcionalmente uma nova geração dos dados no dia 30/10/2025, incluindo integralmente todos…
A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses A jurisprudência do TST é no sentido de que assaltos com arma de fogo no local de trabalho causam dano moral presumido à saúde psicossocial da trabalhadora, dispensando-se a comprovação da dor ou do abalo psíquico Resumo •…
Com saldo positivo em todos os setores e estados, o país acumula mais de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada em 2025 Os dados do Novo Caged de setembro, divulgados nesta quinta-feira (30) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicam que o Brasil registrou saldo positivo de 213.002 empregos formais no…
A controvérsia, que teve repercussão geral reconhecida, envolve um servidor que teve negada a licença-maternidade após a adoção O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A controvérsia é tratada no Recurso…