Rede de drogarias terá de instalar assentos para descanso de empregados e pagar indenização

Ministério Público denunciou empresa, com 99 filiais, por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho Resumo: • A rede de drogarias São Bento, de Campo Grande (MS), foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo após fiscalizações comprovarem diversas irregularidades. • Entre elas estava o fato de os empregados trabalharem sempre…

Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia…

MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para intercâmbio de informações trabalhistas

Cooperação permitirá o acesso gradual a dados administrativos sobre vínculos empregatícios, remuneração, obrigações trabalhistas e movimentações laborais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram este mês um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o intercâmbio de informações trabalhistas. O documento permitirá, de forma gradual, o…

Governo prevê decreto do fim da escala 6×1 para segunda-feira

Regulamentação permitirá flexibilidade para organização de escalas O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.…