TributaNews
Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo. Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência…
Medida em análise pode alterar forma de compensação de tributos e impactar arrecadação federal. O Ministério da Fazenda avalia mudanças nas regras de utilização dos créditos de prejuízo fiscal por empresas. A discussão é conduzida pela Receita Federal, que considera haver fragilidades no controle do mecanismo e defende a reformulação. Embora a medida não tenha…
Acordo prevê aumento de 15% na ocupação de vagas destinadas a esse público e integração de dados ao SINE até 2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de aumentar em 15% a ocupação das vagas destinadas a pessoas com…
Projeto de redução de isenções tributárias inclui aumento de 10% na presunção de lucro para empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão no lucro presumido. O governo incluiu o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de lucro presumido no projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta…
Enunciados tratam de PIS/Cofins, IPI e drawback; conselho soma dez súmulas aprovadas em 2025. A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em 26 de agosto, quatro novas súmulas voltadas a temas tributários relevantes para empresas. As decisões fazem parte da estratégia do presidente do colegiado, Carlos Higino, de…
A Justiça do Trabalho apoia a campanha nacional a favor da vida e destaca a necessidade de ambientes de trabalho também serem espaço de acolhimento e de escuta ativa. O “Setembro Amarelo”, campanha dedicada à conscientização da prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental, conta com o apoio institucional da Justiça do Trabalho.…
Ação conjunta identifica irregularidades trabalhistas e previdenciárias, com impacto direto na contabilidade da empresa. Na manhã desta segunda-feira (1º), uma força-tarefa interinstitucional iniciou a Operação Risco Oculto em um frigorífico localizado na região norte do Paraná. A ação reúne integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),…
Paulo Paim é o primeiro signatário da PEC 148/2015, que reduz gradualmente a jornada de trabalho A jornada do trabalhador pode diminuir gradualmente para 36 horas, na escala de trabalho 4 x 3. Proposta nesse sentido será debatida em audiência pública nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das…
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões. A operação faz parte do trabalho de Malha…
Essas projeções estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo deve entregar ao Congresso nesta sexta O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto…