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O Presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 9, que pretende transferir o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Banco Central. Atualmente o órgão é vinculado ao Ministério da Economia. Assim que tomou posse, Bolsonaro tentou transferir o COAF para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do ministro Sérgio…
SAQUE ESPECIAL E SAQUE ANIVERSÁRIO ENTENDA AS REGRAS CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 889/2019: SAQUE ESPECIAL SAQUE ANIVERSÁRIO A quem se destina? Para todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativa de FGTS com saldo. A quem quem se destina? Somente ao trabalhador que optar pela nova sistemática, de saque, em substituição de saque por motivo…
Ao ligar para 0800-724-2019 o trabalhador poderá consultar o saldo, a quantidade de contas do FGTS e consultar calendário de pagamento A Caixa lançou nesta segunda-feira (5) um serviço de 0800 para prestar informações dos trabalhadores sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao ligar para o número 0800-724-2019 o trabalhador poderá consultar…
As verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas de modo constante, mensalmente, não se incorporam aos seus subsídios. Assim, não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas correspondentes à ajuda de custo. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta por um parlamentar que objetivava…
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2019, que contém iniciativas que desburocratizam o ambiente de negócios, garantem mais segurança jurídica às empresas, em especial às micros e pequenas empresas e facilitam obrigações assessórias. O projeto altera pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está sendo…
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, informou que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária nesta semana. Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso Nacional, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação garante às empresas o direto de receberem de volta os valores pagos a mais, ou indevidamente, durante o…
O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2018, que altera o processo administrativo fiscal federal para…
Os governadores deixaram para a próxima semana a discussão da reforma tributária concluída pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A pauta sobre tributação que norteou os debates, nesta terça-feira (6/8), no Fórum Nacional dos Governadores, foi a proposta do fim da desoneração de ICMS sobre produtos exportados, fato…
Em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, a minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação. Fonte: Sped Trabalhista / Previdenciário TributaNet Consultoria