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Dívida Ativa Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos estados do Pará e Rondônia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA – agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS. Mais de 7,4 mil títulos foram…
No recurso ao Supremo, o INSS questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que fixou prazo máximo de 45 dias para realização das perícias médicas, sob pena de concessão automática de alguns benefícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social…
Carlos da Costa destaca que micro e pequenos empreendedores foram responsáveis por 90% dos empregos criados este ano “As bases para o crescimento do Brasil nos próximos anos virão da micro e pequena empresa. Isso está acontecendo não apenas no Brasil, é um fenômeno global”. O diagnóstico foi apresentado pelo secretário especial de Produtividade, Emprego…
De acordo com a investigação, Bradesco movimentou R$ 989,6 milhões, Banco do Brasil R$ 200 milhões, Itaú Unibanco R$ 94,5 milhões, Santander R$ 19,5 milhões e Caixa Econômica Federal R$ 4,1 milhões. Ao todo, os doleiros teriam movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão A cooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31 de março de 2020, os…
Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado amanhã (5), será realizada pelo Banco do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, a MPE Week. O projeto consolida a parceria com o público micro e pequena empresa (MPE), que representa 54% dos empregos com carteira assinada e 27% do PIB brasileiro, de acordo com…
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio da Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018, estabelecendo o prazo limite, de até 31.10.2019, para o sujeito passivo aderir ao parcelamento dos créditos tributários relativos ao ICMS, correspondentes a fato geradores ocorridos até 31.12.2017, inscritos ou não em dívida ativa. Fiscal TributaNet Consultoria
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comunica que a partir desta próxima segunda-feira, 7 de outubro, passará a ser validado o QR Code no ambiente de produção do CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico ) e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). O documento na forma legal é quem libera a saída da carga…
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais. Texto atualizado em 07/10/2019. A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas…
Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos estados do Pará e Rondônia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) do FGTS. Mais de 7,4 mil títulos foram apresentados a…