FGTS – RESOLUÇÃO Nº 939, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Revoga o inciso VI do art. 30 da Resolução nº 702, que trata da capacidade de pagamento do beneficiário na utilização dos descontos. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 320,…