TributaNews

DCTFWEB: Empresas SEM movimento!

ÚLTIMO DIA PARA TRANSMITIR A DCTFWEB! Como sabemos hoje (19/11/2021) é o último dia para transmitir a DCTFWeb referente a competência 10/2021, e com isso estou recebendo diversas dúvidas de pessoas perguntando se é necessário transmitir das empresas sem movimento. Sim é obrigatório enviar tanto o eSocial sem movimento como a DCTFWeb sem movimento nessa…

STF suspende portaria que impede exigência de vacinação como critério de admissão e de demissão de trabalhador

Ministro ressalvou a situação das pessoas que têm contraindicação médica quanto às vacinas, que podem passar por testagem periódica, e afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa deve ser adotada como última medida. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que…

Pix deverá ser ampliado para operações internacionais e sem internet

Sistema completa um ano com 7 bilhões de transferências instantâneas    Para os próximos anos, o Pix, ferramenta de transferência instantânea de recursos, poderá ser usado em operações sem acesso à internet e em transações internacionais, anunciou  o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As novidades ainda não têm data para entrarem em…

Portaria/MTP n. 671 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de 11/11/2021, Edição n. 212, Seção 1, p. 217), a Portaria/MTP n. 671/2021, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Dentre outros assuntos, o texto legal trata, em seus 401 artigos, da…