TributaNews

Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista

Desde a semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realiza ações para que o pagamento dos auxílios para caminhoneiros e para taxistas seja feito o mais breve possível, conforme previsto na Emenda Constitucional N° 123, publicada no dia 15 desse mês (julho) no Diário Oficial da União. Os dados dos caminhoneiros foram repassados…

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022

(DOU de 20.07.2022) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial…

Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb

Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023. Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023. AReceita Federal publicou nesta segunda-feira,…

ICMS PR – OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL – ICMS 12%

NOTA INFORMATIVA A Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que alterou o art. 225 da Constituição Federal, para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, bem como o artigo 4º da mesma Emenda, que dispõe sobre a aplicabilidade do regime fiscal favorecido, informa que,…

DCTFWeb: Receita adia entrega para órgãos públicos e organizações internacionais

Nova data para início da obrigatoriedade deve ser publicada nas próximas semanas A Receita Federal anunciou que vai adiar o início da entrega da DCTFWeb para órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. Segundo o fisco a medida acontece para acompanhar o também adiamento do início da obrigatoriedade de escrituração do Sistema…