TributaNews

Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), higiene pessoal, cosmético e…

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal…

Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam

Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. A proposta (PLS 333/2018) determina que, transcorrido o prazo legal para a instauração do inventário por herdeiros, será…

PGFN alerta para tentativa de fraude sobre inscrição em Dívida Ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, devolução ou doação de valores relativos à Dívida Ativa da União (DAU). Caso o contribuinte receba notificação relacionada a eventual inscrição na Dívida Ativa da União – DAU,…