TributaNews
A implementação da Reforma Tributária e seus efeitos sobre os conselhos de profissões regulamentadas pautaram a 130ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada na terça-feira (27), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Durante o encontro, o coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária e conselheiro do CFC, Fellipe…
O Comitê Gestor na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos. Confira: 1. Ambiente Oficial de Produção: efeitos da Nota Técnica nº 004 e NT 007 O padrão da NFS-e…
A partir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API). O critério fundamental que norteia a validação do documento fiscal e as travas operacionais do sistema é a Data de Competência do serviço. 1. Fluxo de Emissão…
Ministério ouve demandas do setor e prepara portaria para regulamentar a nova jornada até o final do mês O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu, nesta sexta-feira (23), em Brasília, representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) para discutir a regulamentação da jornada 5×2. Durante a reunião,…
Prorrogação abrange três editais, com datas diferentes para contribuintes em geral, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para adesão a três modalidades de transação tributária voltadas à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. A mudança foi formalizada pelo Edital de…
Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção. – A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que se discute a ampliação do prazo para formalização da opção pelo regime…
Tribunal também decidiu encaminhar mais um tema ao Pleno para firmar precedente vinculante O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (23), duas novas teses jurídicas com efeito vinculante (Temas 316 e 317) e determinou a afetação de uma nova matéria para fixação futura de tese (Tema…
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 01/01/2027. O percentual calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. A decisão ocorreu durante sessão…
Aviso vale para débitos com parcelas vencendo em 30/10; veja como manter a negociação em dia – Os contribuintes optantes pelo débito automático que têm negociações ativas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem ficar atentos ao extrato bancário. Foi identificado um atraso no processamento do débito automático das prestações com vencimento nesta sexta-feira…
O Projeto de Lei 3343/26 prevê incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses benefícios também se aplicam a empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar, permitindo que…