TributaNews
Projeto busca corrigir inflação acumulada e aliviar a carga tributária de pequenos negócios com mudanças nos valores de enquadramento. O Senado Federal está analisando novamente uma proposta que busca atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte no regime tributário do Simples Nacional. O Projeto de Lei…
Aposentados costumam pedir esse tipo de revisão Muitos aposentados pedem revisão do cálculo de seu benefício no INSS alegando que, ao longo dos anos, o valor do pagamento foi diminuindo e já não corresponde ao mesmo número de salários-mínimos que recebiam quando se aposentaram. Nesse caso, porém, não há erro do INSS. Isso porque os…
A e-Financeira aumenta a transparência nas operações financeiras e reduz a evasão fiscal. Na última semana, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219, publicada em 2024, restabelecendo os critérios anteriores para a entrega da e-Financeira. A decisão traz implicações relevantes para movimentações financeiras, como os limites de declaração de transações…
CNPJ passará a utilizar uma combinação de números e letras, aumentando a capacidade de registros Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e…
Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. “Fica instituído apoio financeiro à pessoa…
Nova versão é válida para o ano-calendário de 2024, situações especiais de 2025 e para os anos anteriores. Nesta terça-feira (14), a Receita Federal disponibilizou, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , a versão 11.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A nova atualização do programa da ECF é válida para…
Em 2025, o trabalhador poderá utilizar-se da calculadora disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acompanhar o tempo necessário para a sua aposentadoria (seja por idade ou tempo de contribuição). O serviço pode ser acessado no portal do gov.br ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS e a simulação é feita com a base…
De 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de batimento de informações. INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida Circula nas redes sociais, e em algumas mídias, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai “retomar a prova de…
O primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária foi aprovado no Congresso Nacional e convertido na Lei Complementar nº 214/2025 (https://www.tributa.net/legislacao/lei-complementar-no-214-de-16-de-janeiro-de-2025) A ideia de reforma tributária foi tachada de impossível há alguns anos, cuja percepção foi sendo modificada a cada etapa que avançava no processo legislativo. Sofreu uma série de alterações em relação…
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas e o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, fala com jornalistas onde explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em…