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“Lista Suja” inclui 155 empregadores; trabalho doméstico representa 18 inclusões na nova edição O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou nesta quarta-feira (9) a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Nesta atualização, 155 empregadores foram…
A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a bloqueio de CPF, impedimento de casamento, ou muito menos prisão. Isso são fake news. 2.…
A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa Crédito do Trabalhador. A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa…
A Reforma Tributária brasileira, sancionada por meio da Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas para o sistema de arrecadação fiscal no país. Entre as alterações mais impactantes, destaca-se a extinção de dois regimes monofásicos do PIS e da COFINS, que afetarão diversos setores econômicos. Mas, você sabe o que isso significa para as empresas…
Medida fortalece fiscalização na cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir direito dos trabalhadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).…
PGFN abre transação tributária para dívidas a partir de R$ 50 milhões em discussão na Justiça. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade de negociação para contribuintes que enfrentam discussões judiciais envolvendo dívidas de R$ 50 milhões ou mais. A iniciativa faz parte do Programa de Transação Integral (PTI), regulamentado pela Portaria…
Empréstimo não pode ser contratado por telefone Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo. O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por…
Receita Federal altera ficha de “Bens e Direitos” e exige mais detalhamento na declaração do IR; veja novas regras e como informar cada item. A Receita Federal atualizou as regras da ficha “Bens e Direitos” da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. A partir de 17 de março até 30 de…
Texto em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar faixa de isenção do IR e criar compensações para estados, municípios e União. A Câmara dos Deputados deu início à análise de um projeto de lei do governo federal que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 5…
O sistema de monitoramento e cobrança administrativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a notificar empregadores com pendências no FGTS Digital, a fim de orientar sobre a regularização. NOTIFICAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE PENDÊNCIA TRABALHISTA – FGTS Digital O sistema de monitoramento e cobrança administrativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a enviar, nesta quinta-feira (03/04/2025), por meio…