TributaNews
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada…
Justiça do Trabalho emite mais de 60 milhões de certificações por ano A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova a inexistência de dívidas decorrentes de processos na Justiça do Trabalho. Exigida para participação em licitações, celebração de contratos com o poder público e como prova de boa fé em relações comerciais, a CNDT é…
Regra vale para empresas sob regime de Lucro Presumido, desde que estejam organizadas como sociedades empresárias e atendam normas da Anvisa. Serviços de apoio ao diagnóstico e à terapia, classificados na Atribuição 4 da RDC Anvisa nº 50/2002, poderão utilizar o percentual reduzido de 8% para cálculo do IRPJ no regime de Lucro Presumido. A…
Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada…
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO, destacada como manchete da edição desta segunda-feira, aponta que, conforme tributaristas, já está desenhada uma vitória dos contribuintes na principal filhote da “tese do século”, como ficou conhecida a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins. O caso agora envolve pedido de exclusão do ISS da…
Medida ainda será analisada em outras comissões. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/2024, que propõe a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios concedidos a empregados em razão de desempenho extraordinário. A medida busca incentivar a adoção de mecanismos de premiação nas empresas, com impacto direto…
No calendário do governo federal, Corpus Christi é ponto facultativo Comemorado neste ano em 19 de junho, o Corpus Christi é uma celebração litúrgica da Igreja Católica que simboliza a presença de Cristo na Eucaristia, lembrando a morte e a ressurreição de Jesus. É o único dia do ano em que o Santíssimo Sacramento sai…
A funcionalidade permite a consolidação de informações enviadas ao eSocial por meio de relatórios que proporcionam uma visão mais abrangente da escrituração realizada pelos empregadores. A partir de hoje (16/06/2025), está disponível no ambiente web do eSocial o módulo de emissão de relatórios gerenciais A ferramenta permite a consolidação de informações prestadas ao eSocial em…
Projeto busca atender microempreendedores com potencial de crescimento, ampliando o teto atual para R$ 140 mil. O projeto que cria a figura do Super MEI voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta, que estabelece uma nova faixa de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 140 mil e…
Pagamento de R$ 6 bilhões beneficia cerca de 8,1 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário; valores médios são de R$ 7,7 mil e serão creditados entre os dias 17 e 20 de junho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido…