TributaNews
Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS – Embora a apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins seja encerrada em 31 de dezembro de 2026, a partir de 2027 a EFD–Contribuições permanecerá ativa para finalidades específicas previstas na legislação, como, por exemplo, para escrituração de operações em que o PIS/Pasep e a Cofins…
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa a publicação da Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 3 de novembro…
Publicada a versão evolutiva 6.20 do PVA da EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 6.2.0 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando as atualizações evolutivas previstas no Guia Prático conforme as versões 3.2.3 e 3.2.4. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd. – Fonte: SPED
O mercado de trabalho brasileiro gerou 121.305 novos empregos com carteira assinada em setembro de 2026, conforme os dados do Novo Caged divulgados nesta quarta-feira (4/11), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado é fruto de 2,21 milhões de admissões e 2,09 milhões de desligamentos. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48,3…
Mais de 20 entidades que reúnem advogados divulgaram uma carta aberta em que pedem a prorrogação do início da reforma tributária do consumo, que entra em vigor com a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também…
Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais. – A Receita Federal publicou portaria que prorroga até 30 de dezembro de 2026 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais de Transação RFB nº 9 e nº 10, de 2026. A medida amplia o período disponível…
A modalidade “segurado facultativo de baixa renda” existe para facilitar o acesso à Previdência Social de pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa e fazem parte de famílias de baixa renda. Por isso a contribuição, ou seja, repasse de pagamentos mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possui valor reduzido,…
Empresas têm até 20 de dezembro para rever escolhas feitas para 2027; cancelamento é irretratável e exige atenção às diferenças entre os regimes. Micro e pequenas empresas já podem começar a cancelar, a partir desta terça-feira (3), as opções realizadas para o Simples Nacional e para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional. A novidade está detalhada no tópico 11 do manual do…
Ela sofria pressão de clientes e superiores A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Claro S.A. ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos associados às condições do ambiente de trabalho. O colegiado confirmou o entendimento de que havia relação entre a atividade…