TributaNews

Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU.

TributaNews

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a incorporar critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) em transações tributárias celebradas com empresas. A medida está prevista em norma publicada em 16 de outubro de 2023 (Portaria PGFN nº 1.241/2023) e já foi aplicada em pelo menos três acordos relevantes, segundo o procurador João Grognet. A prática…

Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados

TributaNews

Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para verificar se duas pessoas com dívidas trabalhistas recebem rendimentos por meio desses aplicativos. Caso esses valores sejam identificados, a decisão já determina a penhora…

Confira 5 dicas que podem impactar na carga tributária que a sua empresa recolhe

TributaNews

Descubra 5 dicas essenciais para otimizar a carga tributária da sua empresa, desde a escolha do regime tributário até o uso de tecnologia. Aprenda a equilibrar pró-labore e dividendos para maximizar seus resultados. Uma empresa é muito mais que suas finanças: não trata apenas de faturamento, investimento, folha de pagamento e outros aspectos rotineiros. Boa…

Ministro do Trabalho e Emprego defende ética e inclusão diante dos impactos da inteligência artificial no trabalho

TributaNews

Chico Macena em exercício destacou, durante evento com a União Europeia, a necessidade de proteger direitos e reduzir desigualdades no contexto da transformação digital O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, defendeu nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), uma abordagem inclusiva e ética para enfrentar os impactos da inteligência artificial (IA) sobre…

Carf afasta multa fiscal com base em nova tese do STF sobre compensações

TributaNews

Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, por decisão unânime, uma multa no valor histórico de R$ 5,2 milhões aplicada à Amaggi, multinacional do setor do agronegócio. A penalidade havia sido imposta após a Receita Federal rejeitar…