TributaNews
Portal da NFe lança Informe Técnico 2025.002 com atualizações em cClassTrib, CST e Crédito Presumido do IBS/CBS. O portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) divulgou nesta quarta-feira (28), um novo Informe Técnico, na versão 2025.002 v.1.40, com atualizações nas tabelas de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), Código de Situação Tributária (CST) e Classificação do Crédito…
Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização. O pedido de reenquadramento deve ser realizado até 30 de janeiro, último dia útil do mês. O reenquadramento permite que o MEI volte a recolher tributos pelo regime simplificado, com valores fixos…
Previdência Social protege segurados ao conceder 4,1 milhões de benefícios por incapacidade temporária em 2025 Segundo levantamento do Ministério da Previdência Social, número representa um aumento de 15,19% em relação a 2024 A Previdência Social concedeu, em 2025, 4.126.110 benefícios por incapacidade temporária no Brasil – um aumento de 15,19% em relação a 2024. Destes,…
Problemas em São Paulo e no Rio de Janeiro afetam cálculos dos novos tributos da reforma tributária. Receita promete atualização do sistema nacional na próxima semana. A implementação dos novos tributos criados pela reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — começou com instabilidades…
O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC‑IBS), originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026. A prorrogação visa garantir a adequada…
Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre saúde mental no trabalho e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade Resumo: • Uma empresa de Embu das Artes (SP) tentou formalizar acordo com quitação total de direitos envolvendo empregado em grave sofrimento mental, sem condições…
Conselho reforça que apenas declarações formais como DCTF e GFIP têm efeito para constituição de créditos. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou que as escriturações digitais transmitidas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) não possuem natureza constitutiva do crédito tributário. O entendimento foi consolidado no Acórdão nº 3102-003.161, referente ao…
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e…
Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, nesta semana, a ABNT NBR 17301 – Sistemas de gestão de compliance tributário: Requisitos com orientações para uso, um marco inédito para o ambiente tributário brasileiro. A norma nasceu de uma solicitação da…
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções. AReceita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº…