TributaNews
SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube Resumo: • O Cruzeiro Esporte Clube e a Cruzeiro Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foram responsabilizados solidariamente pelos valores devidos a um preparador físico contratado antes da mudança de modelo de gestão. • A SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube e não poderia…
Confederação Nacional de Serviços (CNS) entra com ADI no STF contra mudanças na legislação que elevam tributos para empresas do lucro presumido. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), as mudanças recentes na legislação que elevaram a carga tributária de empresas…
A Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu no ordenamento brasileiro o modelo do IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela…
Entenda o SAE NFC-e da SEFAZ-SP, novo serviço para consulta e download de XMLs de NFC-e. Veja impactos para ERPs, contabilidades e times fiscais. – Quem trabalha com automação comercial, ERP ou área fiscal em São Paulo sabe que recuperar XMLs de NFC-e perdidos sempre foi um processo trabalhoso. Muitas vezes isso envolvia pedir novamente ao emissor,…
Ambiente beta permite teste da CBS para adaptação à Reforma Tributária, com simulações técnicas abertas durante todo o ano de 2026. A Receita Federal do Brasil disponibilizou o Ambiente de Produção Beta da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), plataforma criada para que contribuintes, profissionais da área contábil e desenvolvedores possam testar e se adaptar…
8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, numa happy hour em um bar, ofereceu aos colegas uma bebida que, segundo apuração interna, continha álcool em gel. Para o colegiado,…
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. – Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram…
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo,…
Novo modelo do IVA Dual torna notas fiscais peça central na apuração de tributos e no aproveitamento de créditos, com penalidades que podem chegar a 100% do imposto. A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, estruturado pelo chamado IVA Dual, trouxe mudanças relevantes no tratamento dos documentos fiscais eletrônicos. Com a promulgação…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a publicação da Nota Técnica 01/2026 com o tema “Bens Imóveis à Luz da Lei Complementar 214/2025”. O documento analisa o Regime Específico de Bens Imóveis no âmbito da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. Além disso, o material reúne a transcrição integral dos artigos 251 a…