TributaNews
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho Resumo: • O MPT pediu a condenação, com pedido de tutela inibitória, para que a empresa implante programa de saúde para trabalhadores. • A tutela inibitória foi indeferida na primeira e segunda instâncias. • A 2ª Turma do TST reformou a decisão…
Saiba como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é apenas uma das formas de acompanhamento das finanças dos brasileiros. Entenda como bancos, empresas e instituições financeiras informam dados à Receita Muitos contribuintes ficam receosos de realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por estarem “informando voluntariamente” o Fisco de…
Devolução de abril é primeira etapa de plano de ressarcimento O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. De acordo com o INSS, todos os aposentados e…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS. Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android.…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre atividades econômicas ligadas ao turismo, cultura, lazer e eventos, foi oficialmente encerrado. A medida entra em vigor após a Receita Federal confirmar que o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal foi atingido em março de…
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos Em maio, quando celebramos o amor materno, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem lembrar a importância do salário-maternidade, que também é concedido em casos de adoção, se feita por pessoa assegurada pela Previdência Social. Muito mais do que um…
Tema começou a ser julgado em 2023, mas houve pedido de destaque do relator quando o placar estava com teses distintas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima semana a análise de recurso que discute se a multa isolada superior a 20% por descumprimento de obrigação acessória tem caráter confiscatório. A obrigação acessória é…
Ministro destacou que é necessário um diálogo equilibrado entre trabalhadores e empregadores para se chegar a um concesso que seja bom para todos e não prejudique a economia durante audiência na Câmara dos Deputados O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu hoje (7) em audiência na Comissão do Trabalho, na Câmara dos Deputados,…
Tabela atualizada pelo Portal da NF-e detalha classificações do IBS e da CBS, impactando emissões fiscais a partir de janeiro de 2026. O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou, na terça-feira (6), a nova Tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens…
Texto equipara clínicas a hospitais para fins tributários; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Adriana Ventura: redução da carga tributária pode melhorar qualidade de serviços A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…