TributaNews
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do exercício de 2020, e dá outras providências. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 7º, inciso II, e o Decreto Presidencial nº…
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial constando o novo valor de R$ 1.100,00. Já para os empregados que recebem salário superior ao…
Foi publicado Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute do eSocial Simplificado, versão S-1.0. Implantação da versão de trabalho – eSocial Simplificado S-1.0: Publicação do leiaute: 11/11/2020 Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021 Início da versão S-1.0 (ambiente de produção): 10/05/2021 Período…
Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em setembro podem sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (20). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6…
Pelo aplicativo MEI é possível também consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte A Receita Federal disponibilizou, na última sexta-feira (15/1), nova versão do aplicativo Microempreendedor Individual (APP MEI), que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhido…
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6…
Por meio das Instruções Normativas RFB nº 2.003/2021 e 2.004/2021, foram consolidadas as disposições quanto a exigências, dispensas e meios para geração e envio dos arquivos digitais da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Vimos saiu dia (28/12/2020) a Nova, das Nova e da Nova e *Nova versão da SEFIP* com a atualização da *Não incidência de Contribuição Previdenciária Patronal sobre o Salário Maternidade (parecer PGFN 18361) como também Não incidência de Contribuição Previdenciária Patronal sobre os 15 primeiros dias de Afastamento (parecer PGFN 16120)*. E a pergunta que…
Os pagamentos de 2021 do abono salarial se iniciam na próxima semana, na terça-feira (19). O último depósito para os trabalhadores cadastrados ocorre a partir de 17 de março. O calendário do PIS/Pasep é dividido de acordo com o final do número de inscrição ou mês de nascimento dos beneficiários. Há ainda a possibilidade das datas serem…
O dinheiro fica disponível para saque no mês de aniversário do trabalhador e nos dois meses seguintes. Uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que o trabalhador retire anualmente, no mês de seu aniversário, parte de seu fundo. Trata-se do saque-aniversário que pode ser aderido no…