TributaNews

Para tributarista, entendimento da Receita sobre IOF de exportação é ilegal

A Receita Federal entendeu, em uma solução de consulta, que não incide do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) em depósitos em dólares em instituição financeira estrangeira nos pagamentos de exportações brasileiras. Entretanto, se o exportador decidir mandar os recursos ao Brasil em data posterior ao depósito de pagamento, haverá incidência de IOF. Na prática, segundo…

Coaf: prazo para a declaração de não ocorrência de operações termina dia 31 de janeiro

Os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar, até o dia 31 de janeiro, ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), a declaração de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade…

RESUMO SEMANA ANTERIOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 21.01.2019 A 27.01.2019

Nota orientativa eSocial 14 2019 – Dispõe sobre a certificação digital para os prestadores de serviço da contabilidade, administração de condomínios, gestores de RH, SST e outros. Migração CEI para CNO – Dispõe sobre a obrigação do início da utilização do Cadastro Nacional de Obras o CNO. Orientação GRFGTS – Orientações referentes a fase de convivência relacionada a…

Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita

A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária. Já quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo…