TributaNews
Justiça Federal suspende, em decisões liminares, a cobrança do adicional de 10% sobre a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu decisões liminares que suspendem a cobrança do adicional de 10% sobre os…
Entidade destacou a necessidade de aplicação ampla da norma para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (1º), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) para tratar da implementação das normas de segurança e saúde no trabalho, com destaque…
Nova IN mantém a retenção de 1,5% na fonte, permite que plataformas optem pelo recolhimento antecipado do IRRF e define critérios para adesão ao novo regime por meio da EFD-Reinf. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (1º) a Instrução Normativa (IN) nº 2.331/2026, que estabelece regras para a retenção e o recolhimento do Imposto sobre…
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato. – A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números,…
Em sessão no Senado, ministro do Trabalho e Emprego apresenta estudos que indicam ganhos de produtividade e impacto econômico limitado da proposta O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão temática para debater os impactos sociais e econômicos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho para…
Projeto aprovado em comissão da Câmara permite que profissionais de tecnologia ingressem no MEI e tenham acesso à tributação simplificada e benefícios previdenciários A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que autoriza a inclusão de programadores e desenvolvedores de software…
A partir de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) implementará uma importante alteração em seus procedimentos fiscais: a desativação da opção ‘Sem cBenef’. Esta medida, que exige atenção das empresas e contribuintes, marca uma nova fase na padronização das informações tributárias e na conformidade fiscal no…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) adiaram para 1º de janeiro de 2027 a cobrança da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que necessitem emitir documentos. A medida reforça a necessidade de preparação tecnológica e institucional das…
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de crédito consignado com desconto em folha de pagamento no âmbito do Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras em 26 de junho de 2026 a partir das…
A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho – A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) informa que publicou hoje, 30 de junho, a versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026, com alteração no prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE. Com a alteração da…