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Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.301646/2020-99, resolve: Art. 1º…
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo nº 10132.112030/2020-78),…
Os beneficiários do auxílio emergencial que fizeram o pedido de contestação dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal, já estão recebendo os recursos por meio da conta social digital. Para aqueles que fazem parte do Ciclo 6 e tiveram o pagamento reanalisado, o valor será disponibilizado entre os dias 13 e 29 de dezembro. Como não…
Finalmente chegamos no mês de dezembro, junto com as comemorações de um ano tão difícil quanto 2021, por outro lado muitos brasileiros estão apreensivos tendo em vista que os pagamentos do auxílio emergencial terminam neste mês. Porém antes de começar a ficar preocupado, saiba que muitos pagamentos ainda vão acontecer ao longo do mês,…
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos…
Dispõe sobre o processo de elaboração e apresentação da proposta orçamentária anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e suas alterações. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.007, de 2 de…
Para quem tem empregadas em licença-maternidade e está fechando folha hoje, notou que os valores da Contribuição Previdenciária não estão batendo! ↪️ O que acontece é o seguinte: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o…
Trabalhadores devem solicitar saque pelo aplicativo FGTS entre os dias 7 e 31 de dezembro; a partir de 2021 dinheiro não estará mais disponível O trabalhador que não aderiu ao saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS até o dia 30 de novembro e teve os valores devolvidos para a conta do Fundo de Garantia ainda pode…
O Dinheiro será disponibilizado aos beneficiários pelo aplicativo Caixa Tem e já pode ser usada para pagar contas e realizar compras A Caixa deposita nesta quarta-feira (2) as parcelas do auxílio emergencial para 3,6 milhões de beneficiários nascidas em julho. A grana é disponibilizada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque em dinheiro para os…