TributaNews
A DCTFWeb, substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) que será elaborada no eSocial ou EFD-Reinf, módulos integrantes do sistema público de escrituração digital. Obrigatoriedade: – A partir do mês de julho de 2018, para integrantes do grupo 2, que são as empresas…
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O texto ainda segue…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 07/2018 (DOE de 07.02.2018), alterou a Portaria CAT n° 147/2009, a qual disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com base na referida P.CAT, a partir do mês de janeiro/2018, o registro 0210 – “Consumo Específico Padronizado” estará…
O Prefeito do Município de Salvador, por meio do Decreto n° 29.484/2018 (DOM de 06.02.2018), Prorrogou, em caráter excepcional, de 05/02/2018 p/15/02/2018 o prazo de vencimento do ISSQN relativo à competência janeiro/2018, para os serviços indicados na tabela que segue: . Subitem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência…
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto 18.219/2017 (DOE de 26/01/2018), REVOGOU com efeitos válidos a partir de 27 de janeiro de 2018, na integralidade o Decreto 14.213/2012, o qual tratava sobre o tema da Glosa Fiscal no Estado da Bahia, em relação à vedação e quais créditos seriam admitidos para fins…
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias Profissionais Liberais e autônomos A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros,…
Embora o carnaval seja uma data comemorativa no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal, entretanto o MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO editou a Portaria n° 468, de 22 de dezembro de 2017 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades,…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 05/2018 (DOE de 30.01.2018), alterou a Portaria CAT nº 85/2016, a qual estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, na saída de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. Por meio da referida alteração,…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 004/2018, (DOE de 30.01.2018), divulgou Novos Percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da Base de Cálculo da Subst. tributária do ICMS, nas operações com Materiais Elétricos, no período de 01/02/2018 a 31/10/2019. Tributanet Consultoria Fiscal
Está disponível o índice do FAP, Portaria MF nº 420/2017, calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018 que pode ser acessado, nos sítios da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou acesse no link FapWEB-Fator acidentário de Prevenção. Tributanet Consultoria – Trabalhista