TributaNews
A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A nova atualização faz melhorias no desempenho do programa e se adequa a regra de validação de preenchimento do registro I155, no caso de contas sem movimentação no mês e com saldo zero. Vale lembrar que o registro I155 informa os saldos…
Todo início de ano-calendário, os contribuintes se preparam para apresentar uma série de obrigações acessórias ao fisco. É o caso dos contribuintes obrigados a apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido (DIRF). Todavia, como é de conhecimento geral, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de…
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, começa nesta quarta-feira (1º/2), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital no portal REGULARIZE. No âmbito da dívida ativa da União está disponível a transação no contencioso de pequeno valor,…
A partir desta quarta-feira (1º), as contribuições de microempreendedores individuais (MEIs) e outros trabalhadores individuais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiram. O aumento dos valores se deve ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o valor do mínimo é considerado nos cálculos do INSS, as contribuições…
No dia 1º de janeiro, teve início o período de envio para o eSocial das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. O prazo foi determinado pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022.…
O trabalhador brasileiro tem descontado todos os meses valores referentes a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em alguns casos o Imposto de Renda, assim como pensão alimentícia para quem paga pensão por ordem judicial, dentre outros possíveis descontos. Contudo, a partir deste mês de fevereiro, onde os brasileiros receberam o novo valor…
Microempreendedores individuais (MEI) que aderiram, em 2022, ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) – iniciativa que permite o parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional – poderão emitir as guias de pagamento a partir do dia 10 de fevereiro. As parcelas devem ser quitadas até o último…
Por meio de tecnologia, a maioria dos setores das empresas estão adotando os pilares da transformação digital como automatizar processos e aprimorar a governança para atender um mercado cada vez mais exigente. Para o RH, isso não é diferente. Ao longo dos últimos anos, o setor passou a assumir uma posição mais estratégica nas organizações,…
O prazo para aderir ao regime tributário do Simples Nacional terminou na última terça-feira (31). De acordo com a Receita Federal, até ontem, das 393.337 solicitações de opção, apenas 125.173 foram aprovadas. A grande maioria dos pedidos, 246.781, dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município). Além disso, 21.383…
O Pronampe foi criado em 2020 (Lei n° 13.999/20) com a finalidade de oferecer crédito para essas empresas e torna possível o investimento ou ainda o custeio das despesas operacionais. O programa foi responsável por aumentar a disponibilidade crédito para os pequenos empresários. Todos os grandes bancos do país, públicos e privados, permitem empréstimos por…