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Em 13/09/21, foi publicado no DOU o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a transmissão direta da DCTFweb. Esta norma estabelece que a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) poderá ser transmitidas de forma direta, pelos declarantes que indicarem…
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 50 DE 09/09/2021 O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 13/09/2021, seção 1, página 30) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução…
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19. Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte…
CIRCULAR CAIXA Nº 953, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Define prazo para que os agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do FGTS para o exercício de 2022. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso…
A Caixa – Caixa Econômica Federal, através do seu sítio, divulgou os coeficientes de JAM – Juros e Atualização Monetária a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-9-2021, conforme tabela a seguir, que incidirão sobre os saldos existentes em 10-8-2021, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-8 a 9-9-2021: 3% a.a.) 0,002466…
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 1.346, de 3-9-2021, que em virtude da continuidade da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), prorroga por mais 2 competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por…
Saque Digital do FGTS com as novas liberações Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total. AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou parcialmente…
PORTARIA Nº 922, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Orienta os usuários e os servidores do INSS acerca dos procedimentos necessários para remarcação da perícia médica. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.746, de 08 de abril de 2019,…
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-9, a Lei 14.199, de 2-9-2021, que altera as Leis 8.212, de 24-7-91, e 8.213, de 24-7-91, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Foi estabelecido, dentre outras, que o INSS poderá…