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Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e Considerando que compete ao Agente Operador centralizar os…
Referenda as Resoluções nº 957 e nº 958, de 24 de abril de 2020, editadas ad referendum do Conselho Curador do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem o inciso XIII do art. 5º e § 3º do art. 20-D da Lei nº…
Segundo governo, 5,447 milhões de empregos já foram preservados por acordos firmados entre trabalhadores e empresas. Os trabalhadores com carteira assinada que tiveram sua jornada de trabalho reduzida ou contrato de trabalho suspenso temporariamente podem verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do benefício emergencial criado pelo governo federal, segundo informou…
Comunicação CFC A DataPrev, empresa digital do Governo Federal, informou ao Conselho Federal de Contabilidade que implantará, ainda nesta terça-feira (5), uma nova versão do site Empregador Web com melhorias nas consultas para os empregadores e, também, com o detalhamento dos principais erros dos arquivos. Portanto, a DataPrev explica que o ambiente estará indisponível, a…
A decretação de estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Em 22/03/2020, foi editada a Medida Provisória nº 927/20 que permitiu diversas flexibilizações na sistemática de concessão das férias, além da prorrogação do pagamento dos valores…
Segue o link: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ Tributanet Consultoria
Já está disponível a consulta para verificar as datas de pagamento e valores das parcelas (por enquanto essa consulta é somente para o empregado e não para o empregador)! Como consultar? • Entrar no link : https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= • Clique em ENTRAR • Informe CPF e Senha, cadastro GOV.BR • Ao acessar, clique em BENEFÍCIO EMERGENCIAL…
Dados do Ministério da Economia indicam que 58% das 5,4 milhões de negociações entre patrões e empregados envolveram suspensão A suspensão de contratos de trabalhadores formais superou a redução de jornadas e salários pouco mais de um mês após a medida provisória que autorizou essas alterações trabalhistas no período da pandemia entrar em vigor. Foram…
O benefício, custeado com recursos da União, deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Para ter acesso…
Disciplina o fluxo de procedimentos, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, para análise e julgamento dos recursos administrativos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada devido às pessoas com deficiência – BPC/LOAS-Deficiente (Código B-87). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS, no uso das atribuições que…