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Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que…
Medida visa reduzir impactos financeiros durante pandemia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, como advogados, corretores e arquitetos. A medida (Lei nº 14.045/2020) foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de reduzir os…
Serão beneficiados nascidos em novembro que fazem parte do ciclo 1 e do último lote liberado, além do grupo do Bolsa Família com NIS final 5 A Caixa paga novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 5,6 milhões de beneficiários nesta seta-feira (21). Serão 3,7 milhões nascidos em novembro, do ciclo 1 do calendário,…
Ao participar de cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Paulo Guedes afirmou que o país já investiu 10% do PIB para proteger vulneráveis e expandiu o crédito em R$ 1 trilhão, o que está empurrando a economia O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas Medidas Provisórias (MPs) que possuem o…
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho…
Serão beneficiados nascidos em outubro que fazem parte do ciclo 1 e do último lote liberado, além do grupo do Bolsa Família com NIS final 2 Mais 5,8 milhões recebem nesta quarta-feira (19) parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas…
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da…
O Governador do Estado de Rondônia, por meio do Decreto n° 25.295/2020 (DOE de 13.08.2020), prorroga o prazo para pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas por empresa optante pelo Simples Nacional (artigo 10 do Anexo VIII do RICMS/RO) e do ICMS devido nas operações com antecipação e encerramento da fase de tributação (artigo 19, inciso II, do Anexo VI do RICMS/RO), em razão…
O Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa GABIN n° 13/2020 (DOE de 13.08.2020), altera a Resolução Administrativa GABIN n° 01/2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Fica dispensada a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)…
Serão beneficiadas 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e que tenham o NIS com final 1 neste terça-feira A quinta e última parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga nesta terça-feira (18) para o Bolsa Família. Serão beneficadas hoje 1,9 milhão de pessoas com o número final 1 do…