TributaNews
Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da parcela destinada ao financiamento das prestações por acidente do trabalho (RAT) do produtor rural pessoa jurídica, do produtor rural pessoa física e…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. – A Receita Federal promoverá, no dia 25 de março de 2026, às 15h, a segunda live da série dedicada ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante todo o período de entrega da declaração, sempre às quartas-feiras, a instituição realizará transmissões…
Muitos escritórios contábeis relataram que seus clientes receberam e-mails, mas as mensagens não abriram Desde essa quinta-feira, dia 26 de junho, muitos leitores do Jornal Contábil enviaram mensagens informando que tanto as empresas como os escritórios contábeis receberam de seus clientes Termo de Exclusão do Simples Nacional Essas mensagens pegaram muitos micro e pequenos empresários…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que as regras do Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, se aplicam a todas as empresas que oferecem esses benefícios, estejam ou não vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca garantir condições iguais, evitar…
Com mais de 25 milhões de contratos realizados, iniciativa do Governo do Brasil amplia inclusão financeira e beneficia quase 10 milhões de brasileiros com juros reduzidos. Crédito do Trabalhador completa um ano no dia 21 de março, consolidando resultados acima das expectativas do Governo do Brasil. Desde o lançamento até 17 de março, o programa…
Entenda as mudanças nas alíquotas e seus efeitos nos custos tributários a partir de abril de 2026. A Lei Complementar (LC) nº 224/2025, regulamentada pela IN RFB nº 2.305/2025, com alterações IN RFB 2.306/2026 e 2.307/2026, promoveu um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes do lucro presumido,…
Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados – A partir desta sexta-feira (20), empresas com 100 ou mais empregados já podem acessar e baixar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. O prazo para a divulgação do documento vai até 31 de…
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital. – A partir da competência de apuração FEVEREIRO/2026, para simplificar e otimizar o processo de pagamento de valores do Programa Crédito do Trabalhador, o FGTS…
Investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado…
Contribuintes que lucraram acima de R$ 28,4 mil em apostas esportivas e jogos online em 2025 devem prestar contas ao Fisco; sistema ganha campos exclusivos para o setor. A Receita Federal confirmou que o Imposto de Renda 2026 trará regras rígidas para os usuários de plataformas de apostas de quota fixa, as populares “bets”. Pela…