TributaNews
O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, por meio da Resolução GSEFAZ n° 14/2020 (DOE de 14.04.2020), autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), dentre outras contribuições, devidas nos meses de abril e maio de 2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência…
Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento…
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.032/2020 (DOE Extra de 16.04.2020), altera o RICMS/RJ, quanto à aplicação da alíquota interna de 37% nas operações com perfumes e cosméticos, para excluir, a partir de 01.05.2020, o batom e brilho para os lábios (NCM 3304.10.00) e os xampus (NCM 3305.10.00), da sujeição à referida alíquota. Fiscal TributaNet…
Supremo entendeu que acordos entre patrões e empregados devem prevalecer diante do risco de desemprego em massa por conta da pandemia O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) que os acordos feitos entre patrões e empregados para redução de jornadas e salários ou suspensão dos contratos não dependerão de aval dos sindicatos durante…
A Caixa Econômica Federal (CEF) acaba de divulgar o novo calendário de pagamento do auxílio emergencial pago por conta da crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o banco, somente entre esta sexta (17) e segunda-feira (20), mais de 15 milhões de pessoas vão ser contempladas, incluindo os beneficiários inscritos por meio do site ou do…
A CAIXA Econômica Federal divulgou, nesta segunda-feira, o cronograma de saque do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais – que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento no aplicativo do banco. De acordo com o calendário, eles poderão procurar as agências da CAIXA e rede de lotéricas para retirar o DINHEIRO a partir do dia 27 de abril, para os nascidos em janeiro…
O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal ou pelo site do banco começará nesta sexta-feira (dia 17). O banco vai efetuar o crédito para cerca de nove milhões de informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e fizeram a autodeclaração online. Nesta sexta-feira, será…
Valores serão creditados na conta poupança social da caixa. Canais digitais do banco foram reforçados para sanar dúvidas. A CAIXA esclarece que não é necessária corrida às agências ou casas lotéricas para cadastramento, consulta ou saque do Auxílio Emergencial. O cadastramento pode ser realizado digitalmente pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br. O…
ORIENTAÇÕES PARA OPTANTES DO SIMEI O PGMEI e APPMEI estão adaptados a gerar os documentos de arrecadação (DAS) com os vencimentos prorrogados. O MEI que já emitiu DAS com os vencimentos antigos deve acessar os aplicativos e gerar novas guias. Para o MEI que recolhe os tributos apurados no PGMEI por meio de débito automático,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa resguardar os direitos desses segurados enquanto durar o estado de emergência de saúde no país, devido à pandemia do coronavírus. De acordo com a Portaria 295, fica dispensada pelo…