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Demorou, mas saiu! Foi publicada no DOU de 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19 de Março de 2021, na qual a Diretoria de Benefícios do INSS estabelece as regras para a concessão do salário-maternidade conforme ADI nº 6.327, de 12/03/2020. Presente de aniversário de 1 ano da liminar rsrs Mas já imagino que…
PORTARIA ME Nº 3.031, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta para o Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA…
A medida é para trazer mais segurança para recebimento de benefícios e pode ser feita no próprio celular O calendário para a atualização do aplicativo Caixa Tem libera a partir desta segunda (22) os nascidos em maio. Os usuários poderão atualizar os dados cadastrais durante o mês de março. Segundo a Caixa, a ação tem o objetivo…
PORTARIA Nº 1.280, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados em determinados municípios do Estado do Acre. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de…
RESOLUÇÃO BCB Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de março de 2021, com base no art.…
O ambiente de produção restrita ficará indisponível no dia 22/03, das 08h às 12h, para implantação das regras. Oambiente de produção restrita, destinado aos testes das empresas, será atualizado no próximo dia 22/03 para que sejam implantadas as regras de convivência entre a versão atual do eSocial (v. 2.5) e o novo eSocial Simplificado (v.…
Entidades contábeis enviaram manifesto ao Governo para incluir a profissão contábil na lista de atividades essenciais. Considerando o aumento no número de casos de corona vírus e o colapso no sistema de saúde, o Governo de São Paulo adotou medidas ainda mais rígidas para o Estado. O Decreto nº 65.563/2021 suspende o funcionamento presencial de…
Previsão é que essas pessoas não se deslocarão até as agências e só movimentarão de forma digital valor que chega a partir de abril Metade dos beneficiários do novo auxílio emergencial vai movimentar o valor só pelo aplicativo e não deverá nem ir às agências físicas da Caixa Econômica Federal. A previsão é do presidente da instituição,…
Quem aí estava aguardando o Auxílio Emergencial 2021?!! Desta vez será pago 4 parcelas em média R$ 250,00 a partir da data de publicação desta MP. Para a A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, R$ 375,00. Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de R$ 150,00. A MP 1.039 foi publicada…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…