TributaNews
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal. Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual que recebe todas as informações Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias de empresas de todos os segmentos e portes. O eSocial é o instrumento…
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com…
No ramo contábil, para resolver parte das questões cotidianas, os profissionais contam com o Per/Dcomp. Trata-se de um formulário eletrônico que serve para a empresa fazer o pedido de restituição, ressarcimento ou de reembolso. Empreender exige, além de muito empenho e dedicação, conhecimento acerca de uma série de assuntos ligados à gestão empresarial. Afinal, o funcionamento de qualquer negócio…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores que exercem atividade no regime CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada. Com relação ao FGTS, muitas pessoas acreditam que o único direito relacionado ao Fundo de Garantia é somente o saque dos valores depositados mensalmente pela empresa.…
Desde o dia 12 de agosto foi publicada pela Receita Federal a Portaria n.º 208/20222 que beneficia os microempreendedores (MEIs) para que negociem e parcelem suas pendências com o Fisco. O prazo para negociações iniciou no dia 1° de setembro e segue até o dia 30 de novembro. São dívidas adquiridas a partir de 2017 e que…
Para quem adotou o modelo de trabalho home office definitivo, talvez tenha percebido que a empresa que trabalha condicionou isso a uma fiscalização “mais de perto”, com ferramentas de monitoramento do trabalho a distância. Nos Estados Unidos e na Europa, esse monitoramento vem ganhando força. Os dispositivos funcionam como uma espécie de “Big Brother” do…
A Lei nº 14.442/22, que trata da regulamentação do teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5 de setembro. A norma decorre da medida provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. A nova lei define teletrabalho…
A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade foi publicada. No final do mês de agosto foi publicado no portal do SPED a versão 2.1.1 do Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf. Contudo, no último dia…
Todos os trabalhadores que realizam atividade no período noturno, seja em serviços 24h, bares, restaurantes, hospitais, possuem pontos importantes que merecem atenção, principalmente quando falamos dos direitos trabalhistas. É importante lembrar que as regras para o trabalhador que realiza jornada noturna é um pouco diferente daquelas regras aplicadas aos profissionais que exercem atividade durante o…
O trabalhador brasileiro está sendo contratado por valores menores do que aqueles pagos no ano passado. Levantamento feito pelo g1 com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que o salário médio de contratação no país em empregos com carteira assinada foi de R$ 1.926,54 em julho – 2,82% abaixo…