TributaNews
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases de cálculo. Em abril de 2019, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo desobrigou uma fabricante de instrumentos de laboratório — representada pelo…
Estabelece a base de cálculo do café e dos metais, para o período de 05.07.2021 a 11.07.2021
Veja maisDispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e da prática de atividade física como essenciais à população, em momento de pandemia mundial da Covid-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade
Veja maisDispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
Veja maisAtualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários. A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de…
Carteira de trabalho digital pelo celular Obrigatória para toda pessoa contratada por uma empresa, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) migrou da versão física para o meio eletrônico. Acessada pelo computador ou pelo smartphone, a CTPS digital acumula 344 milhões de acessos desde o lançamento da ferramenta, em 2019. A versão eletrônica reúne contratos…
Suspensões de contrato e redução de salário e jornada valem só até quarta (25). Na quinta (26), contratos estarão restabelecidos Após 23 milhões de acordos entre patrões e empregados, acaba nesta semana o programa que permitiu a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos de trabalho. O último dia de regime especial é quarta-feira…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para reserva remunerada ou de reforma tenham igual tratamento no Imposto de Renda (IR) se recebidos no País ou no exterior. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado…
Gestante que atua em área que não permite home office pode ficar em casa sem exercer sua atividade e ser remunerada por empresa Gestantes que atuam em empresas que iniciarão o retorno de suas atividades presenciais ou que engravidaram durante a pandemia da covid-19, e não exercem funções que permitem o home office, podem ficar em…
Mensalmente, as empresas devem estar atentas ao cumprimento das obrigações acessórias. Neste mês, por exemplo, é necessário fazer a transmissão da e-Financeira. Esse documento reúne informações sobre operações financeiras e de previdência privada. A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571/2015 e, através dessa escrituração, a Receita Federal pode fazer o controle das…