TributaNews

ICMS/RJ – Cálculo e Escrituração para Perda ou Suspensão de Incentivos e Benefícios Fiscais

O Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Resolução n° 086/2019 (DOE de 19.11.2019), estabelece normas e critérios para a determinação do montante a ser recolhido em função de perda ou suspensão do direito de fruição de benefícios fiscais com efeitos retroativos, nos termos da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ n° 11/2018. A norma…

ICMS/MT – Microprodutores rurais podem emitir nota fiscal eletrônica voluntariamente

Para emissão da NF-e é preciso que o contribuinte se credencie junto à Secretaria de Fazenda Contribuintes inscritos como microprodutores rurais, incluindo os microgranjeiros, já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar as operações sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Para a emissão do documento é necessário fazer…

ICMS/SP – Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

O Decreto n° 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão…

ICMS/AC – COMUNICADO

Srs, Contribuintes, A Secretaria de Estado da Fazenda – AC informa aos contribuintes a obrigatoriedade de regularização das pendências à Escrituração Fiscal Digital – EFD e Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM, tanto por omissão de entrega pela entrega sem movimento, evitando assim a aplicação de multas e demais penalidades previstas na legislação.

Cumprimento de Exigência no INSS é com Agendamento

O serviço “Cumprimento de Exigência” é utilizado para agendar o comparecimento do cidadão a uma Agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento. Isso ocorre porque, durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares. Nesse caso, é encaminhada uma…

Dados do Caged de outubro serão divulgados às 15h desta quinta-feira (21/11)

Dados estarão disponíveis no site no www.trabalho.gov.br e não haverá coletiva de imprensa A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga, nesta quinta-feira (21/11), os resultados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Todas as informações estarão disponíveis às 15h no site www.trabalho.gov.br. Não haverá coletiva de imprensa. Cadastro…

Taxa para desoneração da folha de pagamento está em estudo, diz Marinho

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a equipe econômica continua estudando a criação de um imposto semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamento. A alternativa de compensação fiscal, no entanto, só será implementada…