TributaNews
O Ministério do Trabalho e Previdência estabeleceu para o mês de dezembro/2021 os fatores de atualização de: I – 1,000000, para os pecúlios dupla cota e novo; II – 1,003300, para o pecúlio simples; e III – 1,008400, para: a) os salários de contribuição utilizados na apuração do salário de benefício; b) as parcelas de…
Sabemos que a partir de 10/01/2022 entra em vigor os eventos de SST para as empresas dos grupos 2 e 3 do eSocial ✅ A preocupação é grande, principalmente com relação a quem vai enviar: DP ou Clínica responsável pelos documentos relacionados a SST? Essa é uma questão delicada e precisa ser conversada entre todos…
Foi prorrogado para 10 de março de 2022 (antes previsto para 10.12.2021), o início de vigência dos seguintes dispositivos da Portaria MTP nº 672/2021 : a) capítulo I – Procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de equipamentos de proteção individual (EPI), Seções I a IX (arts. 2º a 36); b) inciso XLIII do art. 156 – o…
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023 Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este…
De acordo com o cronograma, as micro e pequenas empresas devem enviar eventos de SST até o dia 10 de janeiro de 2022. Em reunião do GT Confederativo do eSocial, ocorrida nesta quinta-feira (02), a Fenacon pleiteou a prorrogação do prazo de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial por parte das empresas do…
Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,…
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III…
A Portaria RFB nº 90/2021 redisciplinou o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizado por meio do Chat RFB, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020 , dispondo, entre outras providências, que: a) o atendimento prestado por meio do Chat RFB deve ser: a.1) solicitado pelo interessado que acessou o canal, nos termos da…
Foi aprovada a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), constante do Anexo da Convenção Internacional promulgada pelo Decreto nº 97.409/1988. A Nomenclatura do SH constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A Instrução Normativa em…
♦️De quem é a responsabilidade de gerar e enviar estas informações ao eSocial?* Esta pergunta é muito importante e temos que ter muito cuidado em separar a resposta em dois momentos: gerar e enviar. ▶️ *Gerar as informações:* não se tem dúvidas de que as informações solicitadas nos eventos mencionados anteriormente devem ser geradas e…