TributaNews

Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. A medida visa dar mais…

DÉBITOS SIMPLES NACIONAL NA PGFN – CONCESSÃO DE PARCELAMENTO EXCEPCIONAL

Publicada, hoje, 07/08, a Portaria da PGFN nº 18.731/2020, que autoriza, até 29/12/2020, as ME e EPP, com débitos inscritos na DAU, a solicitar parcelamento excepcional, até 29/12/2020, com redução de encargos de até 100% e prazo até 133 prestações mensais, dependendo do grau de recuperabilidade. ìntegra em nossa página no link https://www.tributa.net/legislacao/portaria-pgfn-no-18-731-de-6-de-agosto-de-2020  

Fundo PIS-Pasep – MP sobre transferência do Fundo PIS-Pasep e saque emergencial do FGTS perde a eficácia

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que “Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio…

PORTARIA 18.560/20: BEM e EMPREGADOR WEB – NOVAS INFORMAÇÕES

Foi publicado no DOU de hoje (05/08/20) a Portaria 18.560/2020, com algumas mudanças na Portaria 10.486/20 Vamos entender?  Novo prazo para informar alterações no acordo (prorrogação e redução da vigência) 5 dias corridos da nova pactuação. Pela portaria 10.486 eram apenas 2 dias. Ufa, pelo menos aumentou!  Acompanhamento pelo Empregado A portaria regulamenta o parágrafo…