TributaNews

Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. A audiência está prevista…

TST define 40 novas teses vinculantes

Fixação de ocorrências impede a elevação de recursos sobre temas pacificados Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisdições de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram comprovadas como incidentes de recursos de revista…

Entidades pedem revisão das mudanças na abertura de empresas propostas pela Receita Federal

Nova exigência da Receita obriga definição prévia do regime tributário e preocupa entidades por elevar burocracia e gerar insegurança jurídica. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), encaminhou nesta quinta-feira (3) um manifesto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando…

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados…

Benefícios do Simples Nacional e da cesta básica serão mantidos na revisão tributária

Proposta de revisão fiscal será enviada ao Congresso após o recesso e deve focar em benefícios sem proteção constitucional ou retorno comprovado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (1º) que benefícios tributários com respaldo constitucional, como os aplicados à cesta básica e ao regime do Simples Nacional, não serão afetados pela proposta…

Saiba mais sobre a MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado

Saiba mais sobre a MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e…