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De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias. De acordo com o art. 8º da Medida…
A decisão inclui também a possibilidade de novas contratações para parcelamentos de dívidas do FGTS Empresas podem suspender o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações de março a agosto…
Saque dos recursos em bancos e casas lotéricas foi liberada nesta quarta-feira (4) para 2,6 milhões de brasileiros aprovados para receber o benefício Os saques da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 estão liberados, a partir desta quarta-feira (3), para aproximadamente 2,6 milhões de brasileiros nascidos em abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, a liberação…
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para…
Programa atuará na concessão de garantias para agentes financeiros e visa facilitar a obtenção de crédito O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançam o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar,…
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências. O P R E S I D…
O período de *anistia* do prazo de *retificação, inclusão, exclusão e redução de vigência* está aplicado até *07/06/2020* (será oficializado através de publicação), podendo ser prorrogado mais… Ou seja, aquele prazo até hoje (02/06) foi “dilatado” até dia *07/06* então… *Aproveite esse prazo de anistia* e utilize caso tenha aí os seguintes casos: Arquivos que…
Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da…
O programa de financiamento da folha deve ser prorrogado por dois meses e não vai mais exigir a manutenção do emprego de todos os trabalhadores beneficiados O Banco Central (BC) vai estender e flexibilizar as regras do programa de financiamento da folha para tentar destravar essa linha de crédito. Com isso, esse tipo de empréstimo…
Retirada dos recursos nos bancos e casas lotéricas foi liberada nesta terça-feira (2) para 2,7 milhões de brasileiros Cerca de 2,7 milhões de brasileiros nascidos no mês de março podem sacar, a partir desta terça-feira (2), segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 em agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas. O montante também segue…