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Licença-maternidade

Agora a Licença-maternidade tem nova duração Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família. O período de licença-maternidade é garantido pela Constituição, mas pode gerar dúvidas. Qual o tempo da licença? Quem pode receber? Quanto a mãe ganha por mês? O que fazer para ter o…

Contribuição do rural anterior a Novembro/91 não será exigida pelo INSS para fins da Certidão de Tempo de Contribuição

Foi publicada no Diário Oficia de hoje, 27-7, a Portaria Conjunta 45 DIRBEN-PFE, de 27-7-2021 para comunicar  que  em cumprimento a decisão judicial proferida na ACP – Ação Civil Pública  0013483-94.2008.4.03.6112 SP, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não exigirá previamente o recolhimento das contribuições previdenciárias e acessórios (indenizações) relativas a períodos anteriores à…

DITR 2021 – Prazo se inicia em 16/08/2021 e se encerra em 30/09/2021 – IN RFB 2.040/2021

(DOU DE 03/08/2021) Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado…

Brasileiros podem emitir Certificado Nacional de Vacinação via portal Gov.br

Nova funcionalidade do Conecte SUS Cidadão comprova em todo o território nacional a realização do procedimento vacinal contra o novo coronavírus Os brasileiros que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19, dependendo do imunizante utilizado, já podem emitir seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 por meio do portal Gov.br.…