TributaNews

União oficializa adesão de novos municípios ao padrão nacional da NFS-e

A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no modelo nacional desenvolvido em conformidade com a legislação vigente. A adesão ocorre com base no Convênio NFS-e n.º 01/2022, firmado entre a Receita Federal…

Reforma tributária terá nova compensação de créditos tributários a partir de 2026

Nova sistemática da Reforma Tributária altera a compensação de créditos tributários e exige adequação tecnológica para emissão fiscal e split payment. A partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos tributários será automatizado e atrelado ao novo modelo de documento fiscal. A mudança ocorre com a implementação da…

Nova plataforma com dados integrados sobre emprego e trabalho já está disponível

Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território A partir desta quinta-feira (10), gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho…

SPED: liberada versão 11.3.0 do programa da ECF para transmissões de 2024 e situações especiais de 2025

Versão 11.3.0 do programa da ECF traz melhorias e novos campos de registro. Já está disponível no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), e para os anos anteriores. Confira as atualizações da versão 11.3.0 do programa…

RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária. RedeSim ALei Complementar 214 prevê que o CNPJ será o número de identificação única para as empresas jurídicas e que as informações cadastrais terão integração, sincronização, cooperação e compartilhamento obrigatório e tempestivo em…

Boletim destaca boas práticas que fortalecem a equidade nas relações de trabalho

Publicação reúne 15 cláusulas negociadas entre 2023 e 2024 que garantem isonomia salarial e contribuem para um ambiente profissional mais justo e inclusivo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança nesta segunda-feira (7) o sexto boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a equidade nas relações de…