TributaNews
Última modificação 18/04/2019 Postado originalmente dia 22/03/2019 Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato: – a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição; – a mensalidade sindical; e – as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação coletiva. A medida provisória nº…
Entrou em vigor hoje a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 682, de 11 de abril de 2019, que trata do serviço de Certidão de Regularidade Fiscal e altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014. A nova Portaria torna digital o procedimento para solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal. Agora, caso…
Nosso toque de paixão pela contabilidade, transforma a rotina com os números em histórias de sucesso. Parte desta responsabilidade começa com o compartilhamento de idéias para ajudar demais empreendedores. O prazo da ECF e da ECD está se aproximando e é hora das empresas se agilizarem para preparar a entrega dessas declarações para a Receita…
Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento é da Receita Federal na Solução de Consulta 74/2019, ocasião em que voltou a analisar a…
Última modificação 17/04/2019 Postado originalmente dia 27/02/2019 Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária. PROPOSTA PARA A REFORMA No Congresso, o projeto da Nova Previdência tramitará como proposta de emenda à Constituição (PEC). Antes de ser apresentada para votação pelo plenário da Câmara, será analisada pela Comissão de…
“Não temos desafio pequeno. Mas não tive pais e mestres pequenos. Não tenho como querer seja a minha geração menor que as esperanças que me antecederam. Por isso, a legião que agora me acolhe tem o meu compromisso de persistir, responsabilizado-me com os outros e pelos outros nas tarefas que assumir. O gesto de cada…
A análise da carga tributária das empresas que atuam no ramo de serviços médicos tem suas nuâncias que podem diferenciar significativamente o montante de tributos a que essa atividade está sujeita, explica o especialista na área tributária e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia. Segundo Jorge Bahia, as empresas de forma geral, considerando o…
Existem várias formas de remuneração dos sócios: pagamento de pró-labore (a mais comum); distribuição de lucros; prestação de serviços; aluguéis e juros sobre capital próprio (TJLP). Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação ocorra de forma correta sobre cada um dos valores. Exemplo; Retirada de pró-labore: D – Pró-Labore (Custo ou Despesa…
Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios. O plano é que esse…
A Gestão de Patrimônio Familiar requer estudo, diante da complexidade do sistema tributário nacional. Isso é um dos grandes desafios da atualidade. Na manutenção do patrimônio familiar, mesmo diante de um ambiente complexo de negócios, há forte tendência em aplicar os seus recursos no mercado imobiliário. Nesse caso, acumulam patrimônio familiar composto, basicamente, por imóveis…