TributaNews
Altera a Resolução nº 956, de 2019, que revisa a metodologia de apuração da remuneração devida ao Agente Operador do FGTS, a ser aplicada a partir de janeiro de 2020 e a Resolução nº 920, de 2019, que instituiu Grupo de Trabalho para revisão da taxa de administração paga ao Agente Operador. O CONSELHO…
Reformula o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribui o inciso XIII do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, incluído pela Lei nº…
Aprova a alocação de recursos à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para o exercício de 2021, para desenvolvimento, sustentação e manutenção do FGTS Digital. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das competências que lhe atribuem incisos I e II do art. 5º da…
Benefício fica disponível para quem trabalhou por ao menos 30 dias com carteira assinada e remuneração média de até 2 salários mínimos em 2019 Os trabalhadores sem conta na Caixa nascidos em dezembro que atuaram por pelo menos um mês com carteira assinada em 2019 recebem nesta terça-feira (14) o abono salarial de até um…
LEI N° 20.418, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, cuja rescisão tenha decorrido de inadimplência no período de 1° de março de 2020 a 30 de…
LEI ORDINÁRIA N° 11.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vencidos até 31 de julho de 2020, em vigor na data…
O regime tributário do Simples Nacional é considerado um regime simplificado, devido à unificação de seus impostos. Mesmo assim, ainda é necessário cumprir certas obrigações para que você possa manter uma empresa regularizada perante a legislação. Por isso, chamo sua atenção para a agenda do Simples Nacional, que possui as datas finais para pagamentos e entrega…
Serão beneficiados nesta segunda aqueles que fazem parte do ciclo 6 de pagamentos, com parcelas de R$ 600 e também com a 1ª extra de R$ 300 A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (14) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão para 3,6 milhões de beneficiários nascidos no mês de março. A grana, já disponível…
Plataforma envia código extra para o celular, a pedido do usuário, para aumentar a proteção em serviços como o e-CAC e a Carteira Digital de Trânsito Todos os usuários do portal Gov.br passam agora a contar com um mecanismo duplo de segurança em suas contas. A medida propicia maior segurança às pessoas ante as possibilidades de…
Serão beneficiados nesta quarta os contribuintes que fazem parte do ciclo 5 de pagamentos, com parcelas de R$ 600 e também com a 1ª extra de R$ 300 A Caixa Econômica Federal deposita nesta sexta-feira (11) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão para 3,3 milhões beneficiários nascidos em novembro. A grana, já disponível pelo aplicativo…