TributaNews
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a NFA-e MEI (Modelo 1A) emitida pelos microempreendedores domiciliados no Estado para utilizar no trânsito de…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) comunica e orienta as empresas de transporte rodoviário do Estado da Paraíba que ainda NÃO estão emitindo as passagens por meio Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) sobre os procedimentos do credenciamento. Para as empresas de transporte rodoviário de passageiros, o credenciamento no BP-e é automático pelo CNAE. Basta…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa na quarta-feira (11) que a exoneração de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal não deve atrapalhar as discussões acerca da reforma tributária. — Nós estamos lutando por essa matéria para desburocratizar a vida dos brasileiros e promover o desenvolvimento econômico gerando empregos e riqueza no…
Isenção de Imposto de Renda, sobre Pensão Alimentícia onde o beneficiário é portador de doença grave. A Receita Federal emitiu em Solução de Consulta onde direciona o seu entendimento sobre a não tributação de pensão alimentícia a contribuinte que é portador de doença grave, elencada na Lei 7.713/1988 Art. 6° Inciso XIV. Isenção de Imposto…
Define o prazo para que os Agentes Financeiros apresentem solicitação de recursos e demais documentações para o exercício de 2020 e dispõe sobre a revogação da Circular CAIXA nº 852/2019, de 14 de fevereiro de 2019. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei…
Estudo leva em consideração tanto a liberação do crédito imediato, quanto a criação da modalidade do saque aniversário. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elaborou a nota técnica, Impacto Econômico da Flexibilização dos Saques do FGTS, em que apresenta os modelos utilizados para estimar os impactos da flexibilização do saque aniversário…
“O Brasil já deu início às mudanças necessárias para a geração de empregos”, destacou o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo afirmou nesta segunda-feira (16/9), no primeiro dia de atividades do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do…
Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente a dedução no Imposto de Renda para quem paga a contribuição ao Instituto…
O estudo tributário fortemente defendido é necessário com periodicidade anual para as pessoas jurídicas são imprescindíveis para todos os portes de pessoa jurídica. Trata-se de uma inverdade na afirmação que empresas de pequeno porte devem tributar na forma do Simples Nacional, médio porte Lucro Presumido e somente as empresas de grande porte são remetidas ao…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis e similares enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. Segundo o texto aprovado, a exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.…