TributaNews
Novo prazo de opção, escolha sobre IBS e CBS, créditos tributários e fim do regime de caixa exigem planejamento antes da virada do ano. O Simples Nacional passará por mudanças importantes a partir de 1º de janeiro de 2027. A incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 172 de 2026, que uniformiza o entendimento acerca do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre resgates de previdência complementar. O cerne da manifestação administrativa reside na definição do termo inicial…
Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de…
Nova versão do informe técnico incorpora alteração prevista na Resolução Gecex nº 926 e exige atenção das empresas aos cadastros de produtos. A tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) será atualizada a partir de 1º de outubro de 2026, conforme divulgado pelo Informe Técnico 2024.001 v.2.40. O documento foi publicado no Portal da Nota…
NR-38 estabelece regras para o deslocamento dos trabalhadores durante a coleta de resíduos e determina medidas para prevenir quedas, atropelamentos e outros acidentes A Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) estabelece regras de segurança para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Entre as medidas previstas estão as condições para o uso das…
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (1º) o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026, material elaborado para orientar contribuintes sobre a legislação e o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O documento reúne 86 páginas e 213 itens, com respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de…
A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de 2026. – A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por…
A Receita Estadual do Paraná informa que as empresas devem ficar atentas às mudanças no calendário de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e às novas possibilidades de recolhimento do IBS e da CBS, decorrentes da Reforma Tributária sobre o Consumo. A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional deixa…
Nova regra da NR-35 estabelece treinamento presencial e define critérios e prazos para adequação de escadas Empresas que realizam atividades com trabalho em altura devem observar novas regras previstas na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35). As alterações constam da Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026.…
Orçamento de 2027 reserva R$ 33,8 bilhões para compensar estados e municípios pela queda dos repasses do IPI com a Reforma Tributária. O governo federal reservou R$ 33,8 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para compensar estados e municípios pela redução dos repasses relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A…