TributaNews
Pequenos e microempreendedores que têm dívida ativa na União podem solicitar refinanciamento do débito com a Receita Federal até esta segunda-feira. O refinanciamento será feito pelo Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao chamado Refis permite que a dívida seja parcelada em até 180 vezes, com redução…
O BNDES vai lançar uma linha pré-aprovada de crédito para médias e grandes empresas que já tenham relacionamento permanente com o banco investirem na compra de máquinas e equipamentos. “É como um cheque especial que vamos deixar disponível para as empresas”, disse o presidente do banco de fomento, Dyogo Oliveira. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Oliveira…
https://www.tributa.net/trabalhista-ctmz/esocial-novo/esocial
Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial, o Comitê Gestor esclarece: 1. A primeira etapa do processo de implantação do…
A implantação da segunda etapa do eSocial será realizada em cinco fases: Fase 1 16/Julho/2018 Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Fase 2 01/Setembro/2018 Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões,…
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16…
Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN) Podem aderir ao programa tanto as empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto os Micro Empreendedor…
Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na sessão Plenária da próxima quarta-feira (11). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu a inclusão da proposta na pauta da reunião marcada para começar…
A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso…
A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004. A solução esclarece que a suspensão abrange principalmente exportadora no mercado interno para o transporte de matérias-primas,…