Eventual adiamento da MP pode postergar o início da cobrança e impactar a previsão de receitas para 2027. O governo federal precisa editar até esta sexta-feira (2) a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo para que a cobrança do tributo possa começar em 1º de janeiro de 2027. A necessidade de…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram um manual com as orientações para que sociedades cooperativas possam optar pelo regime específico do IBS e da CBS. Para que a escolha tenha efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, o procedimento deverá ser realizado entre 1º de…
As empresas brasileiras poderão conhecer a alíquota definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) somente na segunda quinzena de dezembro, a poucos dias do início de sua cobrança plena, em 1º de janeiro de 2027. A proximidade entre a definição do percentual e o começo do novo regime pode afetar a elaboração de orçamentos,…
Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais. A Lei 15.513/2026 prorrogou até 2031 a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda valores destinados a projetos de combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência. A medida foi sancionada…
Especialistas recomendam analisar clientes, fornecedores, despesas e geração de créditos antes de definir como IBS e CBS serão recolhidos em 2027. Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam avaliar mais do que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) antes de escolher como vão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a…
Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026 altera critérios para serviços de saúde e amplia prazo para instituições financeiras revisarem opção de dedução de perdas. A Receita Federal alterou as regras de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para serviços hospitalares e para o tratamento…
Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às sociedades…
Como os novos mecanismos de extinção dos débitos podem alterar a dinâmica financeira das empresas À medida que aprofundamos os estudos sobre a Reforma Tributária, conseguimos esclarecer pontos que se destacam sob os aspectos jurídico, contábil e operacional. Conforme estabelecido no art. 27 da Lei Complementar nº 214/2025, estão previstos cinco métodos de extinção dos…
Forma de aproveitamento dependerá da origem dos valores, da escrituração e do atendimento aos requisitos previstos na legislação. A extinção do PIS/Pasep e da Cofins, prevista para 2027, não eliminará automaticamente os créditos acumulados pelas empresas até o encerramento de 2026. Os valores poderão continuar sendo utilizados, inclusive para compensar a Contribuição sobre Bens e…
Perda do prazo pode deixar empresa fora do regime em 2027 ou manter os novos tributos dentro do DAS durante todo o primeiro semestre. Faltam 15 dias para o encerramento do prazo que definirá como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de setembro, as empresas que atualmente estão fora…