Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá passar por uma nova rodada de ajustes nos próximos meses. A…
O novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser votado pela Câmara dos Deputados até o fim de agosto, segundo o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A expectativa, porém, depende de um acordo com o governo sobre a abrangência da atualização. Em declaração na segunda-feira (10), Goetten afirmou ter “esperança” de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e…
Empresas enfrentam dificuldades para adaptar sistemas às novas regras tributárias em meio a mudanças e informações desencontradas. A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo tem colocado a área de tecnologia da informação (TI) no centro de uma corrida contra o tempo. Empresas precisam adaptar sistemas, documentos fiscais e processos para atender…
Confederação afirma que a ausência do percentual oficial leva empresas a trabalharem com estimativas próprias para avaliar os impactos da nova contribuição. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou um ofício à Receita Federal solicitando a divulgação antecipada da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido foi…
Resolução projeta percentual para subsidiar cálculos da arrecadação e do orçamento de 2027, mas definição da alíquota definitiva seguirá o processo previsto na reforma tributária. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou uma resolução com a estimativa da alíquota de referência do novo modelo de tributação sobre o consumo formado pelo…
Solução de Consulta da Receita Federal traz segurança jurídica ao setor A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6013/2026, esclarecendo que a atualização dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) não implica, automaticamente, a perda do benefício fiscal concedido a produtos médico-hospitalares. O entendimento traz mais segurança jurídica às empresas do…
As notas fiscais que forem emitidas a partir desta segunda-feira (3) sem informar os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não serão rejeitadas, informou neste sábado (1) a Receita Federal. Os dados sobre os novos tributos precisam ser informados nas notas fiscais para iniciar a…
Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua A partir desta segunda-feira (3), começa uma nova fase da implementação da reforma tributária voltada aos documentos fiscais eletrônicos. Embora as empresas do regime normal de tributação já devessem informar os campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da…
Notas fiscais com IBS e CBS terão implantação em quatro etapas a partir de agosto Obrigatoriedade do destaque dos novos tributos da reforma tributária será escalonada para permitir adaptação de empresas e sistemas fiscais. 30/07/2026 15:30 Atualizado há um dia Notas fiscais com IBS e CBS terão implantação em quatro etapas a partir de agosto…