Empresas que não atualizarem corretamente seus cadastros fiscais para as regras do IBS e da CBS podem enfrentar bitributação, perda de créditos tributários e autuações de até 75% do imposto devido. A implementação da reforma tributária está impondo um novo desafio às empresas brasileiras: a necessidade de revisar e atualizar seus cadastros fiscais para adequação…
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) a Nota Técnica nº 012/2026, com orientações aos contribuintes sobre os procedimentos atualizados de escrituração da EFD-Contribuições. O documento trata…
Texto em discussão no Congresso atualiza limites de faturamento, beneficia empresas em crescimento e reacende debate sobre impactos na arrecadação de estados e municípios. As regras do Simples Nacional podem passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/2026, em tramitação no Congresso Nacional, propõe elevar o limite…
Créditos de PIS/Cofins poderão migrar para a CBS; estoque chega a R$ 140 bilhões A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins permanecerão disponíveis aos contribuintes após a substituição dessas contribuições pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027. As regras de transição…
Regulamentação ainda depende de aprovação do Congresso e definirá as alíquotas do tributo que incidirá sobre produtos e atividades com impactos à saúde e ao meio ambiente. Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo (IS) deverá começar a ser aplicado em 2027 sobre produtos e atividades definidos em lei como geradores de…
Nova plataforma adota tecnologia moderna e reformula interface para simplificar o acesso de contadores e empresas A Receita Federal colocou no ar o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Agora integrada ao ambiente unificado do governo federal, a plataforma passou por uma reformulação completa para alinhar-se às diretrizes de transformação digital do…
Entenda as regras, prazos e condições oferecidas pelo novo edital de transação tributária da PGFN para adesão à negociação de débitos com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, nesta segunda-feira (1), o prazo para adesão a novas modalidades de transação tributária voltadas à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.…
Discussão sobre novos limites de faturamento opõe Congresso e equipe econômica em meio ao temor de perda bilionária de arrecadação. As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional ganharam força nesta última semana de maio de 2026, em Brasília, mas um impasse entre o…
Levantamento aponta que tributação federal sobre renda, lucros e ganhos atingiu 9,16% do PIB em 2025, impulsionada pelo IRRF. Carga tributária sobre renda e lucros atinge recorde histórico, aponta levantamento Um novo levantamento realizado pelo Portal da Reforma Tributária com base em dados do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária federal sobre renda, lucros…
Empresas do Simples Nacional enfrentam incertezas sobre créditos tributários, NF-e e desenquadramento após resolução do Comitê Gestor. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Empresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime. A norma estabelece janela em setembro…