TributaNews
Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês…
Nota Técnica 2025.002.v.1.32 reúne novas adequações dos leiautes da NF-e e NFC-e à reforma tributária do consumo A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicou nesta terça-feira (25) a Nota Técnica 2025.002.v.1.32, reunindo novas adequação dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) à reforma tributária do consumo. A…
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo. NT 005- SE-CGNFSe – Novo Layout – RTC.pdf Fonte : Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-005-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view
Pela lei, contribuintes poderão atualizar valor do imóvel e pagar imposto sobre o ganho de capital com alíquota reduzida, de 4%. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (24) a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na…
Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025 O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que 30% delas (1.407)…
Contribuintes têm até 28 de novembro para aderir a editais de transação tributária com condições especiais, incluindo descontos e prazos estendidos. A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um alerta na última sexta-feira (21) avisando os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à…
Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Diretoria de Normas, alterou os anexos contábeis I, II e III da Resolução PREVIC 23/2023. A Portaria PREVIC nº 1071/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19/11), no Diário Oficial da União, com vigência a partir de janeiro/2026. O…
Senado aprova Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para imóveis e veículos. Saiba as novas regras e alíquotas. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021 —…
A medida decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional após os eventos climáticos extremos que afetaram a região. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria MTE nº 1.967/2025, que autoriza a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da exigibilidade dos recolhimentos…