TributaNews
A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou no dia 5 de setembro a cobrança de 900 contribuintes que não pagaram o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) e devem R$ 5 milhões aos cofres fluminenses. O contato com esses contribuintes está sendo feito pelos servidores da Sefaz-RJ que…
Foi publicada hoje a Portaria 1.127/2019 que trata da substituição do CAGED, a partir de Janeiro/2020 e da RAIS pelo eSocial, a partir do ano base 2019. Para fins de CAGED deverão ser informadas no eSocial: ADMISSÃO: I – data da admissão e número de CPF, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior…
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes. As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem respeito às retenções na fonte, quais sejam, Imposto…
Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe…
Exportação de Serviços: Não incidência e Isenção ISS: Não incidência PIS e Cofins: Isenção Para fins de não incidência do ISS, nem sempre a operação de prestação de serviço atende os requisitos de exportação. Quando a operação não atende todos os requisitos da não incidência o prestador deve calcular normalmente o ISS. No que tange…
É fácil falar mal do nosso atual sistema tributário, em especial no que se refere à tributação sobre o consumo, que superpõe vários tributos, de diferentes níveis federativos: PIS, Cofins, IPI e Cide (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Sei que não existem sistemas perfeitos, mas o nosso deixa muito a desejar nesse âmbito. Outros…
O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira, 10, o decreto 10.046/2019 que institui o CBC – Cadastro Base do Cidadão, que facilita o acesso dos cidadãos nos serviços públicos federais. Na prática, a medida tem como objetivo evitar o deslocamento dos cidadãos em órgãos público para juntar documentos e certidões para realizarem o…
Ministério da Economia cria GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário, com duração de dois meses A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo…
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de…
Atenção especial deve ser dada às informações de vendas de mercadorias e serviços no sistema gerador da Guia do Simples Nacional (PGDAS). Em relação às mercadorias com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação: Nesta opção, o usuário deverá informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias com substituição tributária do ICMS, e/ou…