TributaNews
O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. CARACTERÍSTICAS O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte…
A Receita Federal decidiu suspender as notificações que vinha fazendo desde o dia 4 de setembro a magistrados e membros do Ministério Público nas quais apontava a incidência de imposto de renda sobre o auxílio-moradia. O recuo veio após um despacho da Advocacia-Geral da União (AGU), desta quarta-feira, 19, informar que o benefício, por ser…
O Paraná tem 55,3 mil micro e pequenos empresários entre os 716,9 mil que foram notificados em todo o Brasil pela Receita Federal até a última segunda-feira (17), por inadimplência em impostos previdenciários e não previdenciários, segundo balanço regional divulgado na quarta-feira (19) pelo órgão. A dívida dos paranaenses soma R$ 1,3 bilhão do montante…
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo…
O Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoveu, dia 17, um debate com os coordenadores de programas econômicos de candidatos à Presidência da República. O economista Eduardo Giannetti Fonseca, um dos responsáveis pelo capítulo econômico do programa de governo da candidata Marina Silva (Rede Sustentabilidade), afirmou que a carga tributária no País é muito regressiva, por…
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. De 10/9/2018 a 12/9/2018 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional…
A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art.…
Uma empresa de navegação conseguiu afastar na Justiça a incidência de PIS e Cofins sobre os valores que recebe como sobre-estadia – a chamada demurrage. Essa quantia é paga por quem contrata o serviço de frete quando o navio excede o tempo da sua estadia no porto em razão de atrasos nas operações de carga…
A IN 1.828/2018 da RFB, institui o CAEPF, Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física – que deverá substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, que permanecerá até 14/01/2019. Estão obrigadas ao CAEPF a partir de 14/01/2019 e opcionais até esta data: I – contribuinte individual, observado o disposto na Lei nº 8.212, de…
Reforma tributária e a necessidade de o País atrair mais investimentos se mostraram os temas relevantes tanto para os empresários, quanto para os economistas de presidenciáveis, durante evento que tratou de planos para o próximo governo federal. O Grupo de Líderes Empresariais (Lide) promoveu, na manhã de ontem (17), um debate com os coordenadores de…