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A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital. – A partir da competência de apuração FEVEREIRO/2026, para simplificar e otimizar o processo de pagamento de valores do Programa Crédito do Trabalhador, o FGTS…
Investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado…
Contribuintes que lucraram acima de R$ 28,4 mil em apostas esportivas e jogos online em 2025 devem prestar contas ao Fisco; sistema ganha campos exclusivos para o setor. A Receita Federal confirmou que o Imposto de Renda 2026 trará regras rígidas para os usuários de plataformas de apostas de quota fixa, as populares “bets”. Pela…
Aposentados e pensionistas do INSS têm até sexta-feira (20 de março) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Esta é a última semana para realizar o procedimento, que é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação…
Transmissão da declaração só será possível a partir da próxima segunda-feira (23), quando começa o prazo de envio do IR deste ano. A Secretaria da Receita Federal decidiu antecipar e liberou o chamado “download” do programa do Imposto de Renda 2026 nesta quinta-feira (19). O programa está disponível no próprio site da Receita Federal. A…
Documento detalha aplicação prática do capítulo 1.5 da NR-1 e reforça obrigatoriedade de integrar fatores psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais. A atualização do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe novos parâmetros para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com destaque para a inclusão formal dos riscos psicossociais no ambiente de…
Ao todo, estão previstas 11 lives, com conteúdos definidos a partir das principais dúvidas da sociedade. – A Receita Federal deu início, nesta semana, a uma série de transmissões ao vivo voltadas à orientação dos contribuintes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, estão previstas 11 lives, com conteúdos definidos…
Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista. Resumo: • O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um adiantamento emergencial, deixando-a no limite do cheque especial. • O adiantamento, previsto em norma coletiva, diz respeito ao período em que ela buscava prorrogar o afastamento pelo INSS. • Para…
Para 6ª Turma, valor de R$ 100 mil arbitrado anteriormente foi desproporcional ao dano A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 33,3 mil para R$ 200 mil as indenizações por danos morais individuais que a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. e a Delta Eletrificações e Serviços Ltda. terão de…
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo da publicação…