TributaNews

IRPF: despesas médicas levam 1 em cada 4 declarações para a malha fina

Erros em deduções de saúde são os principais responsáveis por retenções; entenda as regras, limites e exigências da Receita Federal. Um levantamento da Receita Federal revelou que aproximadamente 25% das declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em 2024 apresentaram inconsistências relacionadas às deduções de despesas com saúde. A ausência de comprovantes, divergências…

Projeto propõe revisão anual do Imposto Seletivo e altera cronograma da reforma tributária

Projeto de lei complementar altera regra da reforma tributária e propõe revisão mais frequente do tributo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30 de 2025, que propõe a alteração do cronograma de avaliação do Imposto Seletivo (IS), instituído…

Setor Privado registra crescimento de 4% nos empregos formais em comparação com 2023

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2024) parcial, divulgada pelo MTE, registra 46,2 milhões de vínculos ativos no setor, crescimento de 1.797.716 empregos no ano O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quarta-feira (26) os dados parciais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, apresentando os resultados do setor privado ao longo…

Governo notifica mais de 170 mil brasileiros para devolverem valores do Auxílio Emergencial pagos em 2020 e 2021

Brasileiros devem devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente. O governo começou a notificar os mais de 176 mil brasileiros que devem devolver valores do Auxílio Emergencial que foram recebidos indevidamente durante a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, segundo as autoridades. Os mais de 170 mil brasileiros deverão restituir ao governo valores entre…

Medida Provisória 1.292/2025

Altera a Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar n° 150, de 1° de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.

Veja mais

SPED: novo Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf já está disponível

Confira mudanças do manual versão 2.6, que já está disponível para download Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) uma nova versão atualizada do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de Retenções e Outras Informações Fiscais (Reinf). A versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor…

Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para divulgar Relatório de Transparência Salarial

Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, o…