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Projeto busca atender microempreendedores com potencial de crescimento, ampliando o teto atual para R$ 140 mil. O projeto que cria a figura do Super MEI voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta, que estabelece uma nova faixa de enquadramento para microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento anual de até R$ 140 mil e…
Pagamento de R$ 6 bilhões beneficia cerca de 8,1 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário; valores médios são de R$ 7,7 mil e serão creditados entre os dias 17 e 20 de junho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera, neste mês de junho, a segunda e última parcela do saldo retido…
O jornal VALOR ECONÔMICO informa, em reportagem nesta sexta-feira, que os benefícios tributários que geram redução bilionária no volume de pagamento de impostos envolvem apenas 54 empresas em todo o Brasil. Foi esse volume de companhias que declarou à Receita Federal ter reduzido em ao menos R$ 1 bilhão o valor de impostos a ser…
Ministro Haddad critica estrutura do Imposto de Renda (IR) e propõe reforma que isenta quem ganha até R$ 5 mil, com tributação mais alta para alta renda. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas à atual estrutura do Imposto de Renda (IR) no país. Segundo o…
Justiça do Trabalho atua ao lado de diferentes instituições para enfrentar essa prática Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de…
Proposta que modifica a CLT ainda será analisada pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663/2023 que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados. A proposta também incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribuição sindical. A matéria será analisada pelo Senado. Pela…
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Apesar de o Simples Nacional ter sido mantido em sua essência, com a unificação de oito tributos em uma única guia de arrecadação (DAS), o novo ecossistema fiscal impactará indiretamente as empresas optantes por esse…
A Câmara dos Deputados discute o projeto “O Projeto de Lei 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe a distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial. Em análise na Câmara dos Deputados,…
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende revisão de isenções tributárias para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele participou, na noite de domingo (8), de um encontro com o ministro da…
Governo anunciou fim da isenção do IR para LCA e LCI como alternativa para o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo federal anunciou que propôs ao Congresso o fim da isenção do imposto de renda sobre títulos de investimento como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de…