TributaNews
Conselho reclassifica rendimentos recebidos por pessoa jurídica como salário, mantém cobrança de IRPF e multa qualificada de 100%. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao concluir que a contratação por meio de pessoa jurídica mascarava, na prática, uma relação de emprego. A decisão envolve o processo nº 10880.769302/2021-24,…
Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A matéria…
Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF de abril com prioridade para grupos específicos. – A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quinta-feira, 23 de abril, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a…
Taxa mais benéfica estava atrelada à relação de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a taxa de juros reduzida de um financiamento de imóvel alterada após sua demissão. Segundo o colegiado, a redução dos juros somente era válida durante…
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões. A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise…
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. – Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará a recepção do evento de fechamento das folhas (S-1299), bem como os eventos S-2501/S-2555.…
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária. – A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material…
Proposta encaminhada nesta semana pelo presidente Lula ao Congresso reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial O envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 abre a perspectiva de mais qualidade de vida para milhões de brasileiros que…
Contribuintes terão até setembro de 2026 para optar pelo Simples Nacional ou pelo IBS e CBS; norma também trata de indeferimento, cancelamento e empresas em início de atividade. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026,…
Mais de 35 milhões de beneficiários terão valores pagos em duas parcelas, seguindo o calendário oficial Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento…