TributaNews
A Instrução Normativa (IN) RFB 2162, emitida pela Receita Federal do Brasil, traz mudanças significativas no prazo para o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em dias não úteis. Esta alteração busca simplificar os processos de conformidade tributária, permitindo o envio da DCTFWeb mesmo…
Este comunicado tem por objetivo orientar os contribuintes que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e com o GTIN (código de barras do produto) quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja, refrigerante, energético e isotônico). A obrigação está prevista no §…
Estados que concentravam mais microempreendedores eram São Paulo (3,6 milhões), Rio (1,5 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Paraná (825,8 mil) e Rio Grande do Sul (799,1 mil). Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021. O dado é das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo…
Fraudes com e-mails, conhecidas como phishing, são técnicas utilizadas por criminosos para enganar destinatários e obter informações confidenciais. Um empresário de Colatina/ES, sofreu um incidente de tentativa de golpe virtual envolvendo um órgão público. Segundo a vítima, ele recebeu um e-mail (phishing) para acessar um link com detalhes de supostos autos de notificação que teria…
Texto inclui setor no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) Max Lemos: diversos segmentos buscam a adesão ao Perse O Projeto de Lei 3026/23 inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O…
Pauta do mês foi definida pelo presidente da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do…
Segurados e beneficiários de BPC poderão consultar quanto as instituições financeiras cobram de taxas antes de contratar o crédito A partir de 12 de outubro, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), inclusive Benefício de Prestação Continuada (BPC), vão poder consultar taxa de juros e encargos do empréstimo…
Edital prorrogou as quatro modalidades de 29 de setembro para 28 de dezembro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão de quatro modalidades que oferecem renegociações de dívidas das empresas brasileiras. As modalidades inicialmente foram suspensas na última sexta-feira (29), mas agora foram prorrogadas…
Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas com carteira assinada Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) um total de 1.388.062 vagas de emprego…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram uma reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB). O encontro teve a finalidade de tratar da nova exigência da Escrituração…