TributaNews

Reforma Tributária é aprovada pelo Senado com mudanças que aumentam IVA; alíquota brasileira será a maior do mundo

Alíquota do IVA pode chegar a 28,55% com mudanças aprovadas no Senado. O Senado votou e aprovou nesta quinta-feira (12) o principal projeto da reforma tributária, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados já que passou por muitas alterações. As alterações aprovadas devem impactar diretamente na alíquota padrão do novo imposto da reforma,…

Receita facilita prestação de dados sobre despesas médicas na Declaração do IRPF

Recibos devem ter emissão através da plataforma Receita Saúde. A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) deverá ocorrer apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta dispensa que os pacientes e os…

STF: Partidos pedem desoneração a entidades religiosas

A ação, distribuída ao ministro Dias Toffoli, visa esclarecer a aplicação das normas e evitar autuações indevidas. O STF recebeu a ADC 93, ajuizada pelos partidos Podemos e Solidariedade, que busca a validação de dispositivos legais que asseguram imunidade tributária às entidades religiosas. Distribuída ao ministro Dias Toffoli, a ação questiona a constitucionalidade de trechos…

Aprendizagem profissional bate recorde: mais de 647 mil jovens no mercado de trabalho

Com aumento de 12,29% nas contratações, programa prioriza inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade e reforça o papel da qualificação profissional no Brasil O número de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da aprendizagem alcançou 647.469 em outubro, o maior registro desde a implementação da Lei 10.097/00. De janeiro a outubro deste…

Reforma tributária redefine a tributação de bares, restaurantes e gorjetas

Relatório aborda alíquotas reduzidas para setores de serviços, isenção na Zona Franca e devolução de impostos para população de baixa renda. O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado nesta segunda-feira (9) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, que aborda mudanças significativas na tributação de diferentes setores, será analisado na Comissão de…

Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei:

Esclarecimento 1)não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal seus débitos listados no Relatório de Pendências vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime simplificado, com vigência em 1º de…