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Subsidiária do banco restituirá valores cobrados acima do limite O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas. Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao…
O Brasil está prestes a romper com uma tradição fiscal que perdura desde meados dos anos 90: a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos pagos a pessoas físicas. Com a aprovação do PLP nº 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados, essa regra — que desde 1996 beneficiava sócios e acionistas — será substituída por um…
A Reforma Tributária de 2026 inicia, em janeiro de 2026, a implantação dos dois novos tributos criados pela legislação: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Os novos tributos substituirão, de forma gradativa, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.…
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manifestam profunda tristeza e solidariedade às famílias da região de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, atingidas pelo forte tornado que devastou o local nesta sexta-feira (7). O governo do Estado decretou situação de calamidade pública em razão da tragédia. Nesse contexto,…
Isenção do IR até R$ 5 mil vai beneficiar quase 80% dos pequenos negócios O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas. A proposta de…
Nova norma classifica condutor de ambulância como trabalhador da área da saúde e regula requisitos da categoria Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos…
A Receita Estadual do Paraná informa que a Regra de Validação da Nota Fiscal Eletrônica – RV 5E17-12 – Nota Técnica 2025.001 – não será implementada. Esta Nota Técnica trata da validação junto ao Cadastro do tipo de inscrição estadual do destinatário informado na Nota Fiscal, se contribuinte ou não de ICMS. …
Senado rejeita emendas para evitar que tema fique para 2027 e aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz gradualmente…
Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos As férias são um direito fundamental de quem trabalha, garantido na Constituição Federal e na CLT como um período de descanso remunerado de 30 dias após 12 meses de serviço. E, segundo a CLT, o empregador…
Os pescadores e pescadoras artesanais devem requerer o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o…