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O patrão doméstico não terá mais acesso ao eSocial da maneira como conhece. A partir de 12 de dezembro, o acesso ao sistema deverá ser feito com login e senha exclusivamente por meio do portal Gov.br ou com certificado digital. Caso o usuário não tenha uma conta no portal , será possível realizar um cadastro na mesma página. Ao…
Com a chegada do Final do Ano, muitas empresas já começam a se programar para cumprir as obrigações legais. Mas afinal você sabe quais são elas? 13º Salário ou gratificação natalina, é um benefício constitucional garantido a todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos, garantindo que o trabalhador receba o correspondente a um…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de…
O sistema também ajuda a facilitar o envio dessas informações aos órgãos públicos responsáveis. Nos últimos meses, o sistema vem passando por várias atualizações, entre elas, está o envio dos eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial. A quarta (e última) fase do eSocial já está em vigor desde janeiro deste ano. Esta fase é…
A realização da Copa do Mundo acontece entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro. Segundo cronograma anunciado, na primeira fase a competição, a seleção brasileira jogará nos dias: – 24 de novembro (Brasil × Sérvia), às 16h; – 28 de novembro (Brasil × Suíça), às 13h; – 2 de dezembro (Brasil × Camarões), às 16h.…
Se você é profissional da área e deseja registrar um CNPJ para explorar com total desenvoltura as oportunidades do mercado, este conteúdo vai ajudar. Continue lendo até o fim para saber mais sobre o assunto. Assistente social pode ser MEI? Não, assistente social não pode ser MEI. Trata-se de uma atividade regulamentada que exige formação superior, o…
A publicação ‘Política Brasileira para Competitividade e Produtividade 2019–2022’ visa facilitar o processo de transição de governo, destacando ações que impulsionam a economia nacional As ações executadas, desde o início de 2019, focadas na melhoria do ambiente econômico, aumento da competitividade e da produtividade, que contaram de forma direta ou indireta com a participação da…
Final de ano tá chegando e você já tá planejando as obrigações? 2021 já foi uma loucura né, bora tentar deixar esses dois meses mais fáceis? Em Dezembro é comum as empresas concederem férias coletivas, então viemos trazer uma TOP DICA pra vocês! Sabia que é possível fazer a comunicação das férias coletivas pra Secretaria…
O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa regularizar a situação. Por meio do parcelamento, é possível dividir o valor devido em até 60 prestações, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 50. Ao se regularizar, o contribuinte…
O contribuinte que tiver Multa por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica. A Receita Federal publicou, em 11 de novembro de 2022, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e…