TributaNews

Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Malha Digital Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração…

Especialista aponta possíveis reflexos da Reforma tributária para empresas da área contábil

O debate envolvendo a Reforma Tributária (PEC 45/2019) tem movimentado o cenário político e todos os setores da economia. Atualmente, o texto encontra-se no Senado aguardando por votação. O projeto tem o intuito de modernizar o sistema, promover a competitividade empresarial, e simplificar o sistema tributário no Brasil ao substituir alguns tributos como PIS, Cofins,…

Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE resgata 17 trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidão no Piauí

Os empregados atuavam nas extrações de folhas da carnaúba e eram submetidos a condições degradantes de trabalho O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 17 trabalhadores durante uma operação realizada, entre os dias 25 de setembro a 4 de outubro, na cidade de Castelo do Piauí (PI). Os…

STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares

Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade validar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de mútuo (empréstimo) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física ainda que nenhuma delas…

MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão

Esta é a maior inclusão de empregadores já realizada na história, 204 empregadores incluídos O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta quinta-feira (5), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja”. Nesta…

IN RFB 2162 – altera o prazo para o envio da DCTFWeb em dia não útil

A Instrução Normativa (IN) RFB 2162, emitida pela Receita Federal do Brasil, traz mudanças significativas no prazo para o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em dias não úteis. Esta alteração busca simplificar os processos de conformidade tributária, permitindo o envio da DCTFWeb mesmo…