TributaNews

Portaria do INSS normatiza prova de vida para beneficiários que moram no exterior

Devido à pandemia, fica dispensado o envio do comprovante de remessa de documentos nos locais onde os correios estejam fechados   Para evitar bloqueios, suspensões ou cancelamentos de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a dispensar, excepcionalmente, o envio do comprovante de remessa dos documentos originais para a prova de vida durante…

INCLUSÃO DO ESTADO DO PARANÁ NA ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PENALIDADES DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS AUTORIZADOS PELO CONFAZ

CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, autoriza os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo autorizados a anistiar a multa punitiva pelo não pagamento de parcelas de programa de refinanciamento de débito autorizado pelo CONFAZ, ocorrido no período de 1° de março…