TributaNews
A Secretaria da Fazenda lançará na próxima sexta-feira (02/03) o CADIN ESTADUAL (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o qual foi instituído pela Lei Estadual nº 19.754/2017, trazendo uma relação das pessoas físicas ou jurídicas inscritas na dívida ativa por débitos tributários e não tributários com os órgãos estaduais. Com…
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser entregue à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018. Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2018 as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução…
Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. Dessa…
BRASÍLIA – Apesar de integrar a agenda de 15 medidas econômicas prioritárias do governo federal, a proposta de reforma do PIS/Cofins deve demorar mais para ser enviada ao Congresso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o mais provável é que a proposta só seja enviada em agosto junto com o projeto de lei do Orçamento de 2018.…
Prazo de Apresentação – De 01 de março de 2018 até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2018. Contribuintes Obrigados à Apresentação Está obrigado a apresentar a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte que, no ano-calendário de 2017 se enquadre em uma ou…
Um pente-fino feito pela Receita mostra que 1.320 contribuintes (entre os maiores devedores) já foram notificados por terem deixado de pagar os tributos correntes após aderirem ao Refis, que permitiu o parcelamento de débitos vencidos até abril de 2017. O número deve crescer, pois o órgão já prepara um novo lote de cobrança bilionária. Até…
Exercendo uma posição-chave para setores estratégicos de uma empresa, o profissional de contabilidade tem ganhado destaque dentro das corporações antenadas com as exigências do ambiente de negócios contemporâneo. Com atuação ampla que envolve desde a apuração de impostos até a implementação de controles internos que favorecem uma gestão transparente, o contabilista exerce, hoje, grande influência…
BRASÍLIA – O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos…
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio de publicação do Ato COTEPE MVA 04/2018, alterou as MVAs de Combustíveis e Outros Lubrificantes, tendo sido alterados os Anexos I a XIV do Ato COTEPE ICMS 42/2013, com implicações no cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos a partir de 01 de março de…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 13/2018 (DOE de 22.02.2018), alterou a Portaria CAT n° 147/2009, a qual disciplina os procedimentos para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com base nessa alteração, foi Prorrogado para 20/05/2018 o prazo de entrega da EFD, referente aos períodos de janeiro/2018 e fevereiro/2018, pelas…