TributaNews

Lucro Presumido: Receita define percentuais de presunção

Receita Federal esclarece, em soluções de consulta, quais percentuais devem ser aplicados no Lucro Presumido em diferentes atividades econômicas. A Receita Federal publicou recentemente soluções de consulta que esclarecem os percentuais de presunção aplicáveis ao Lucro Presumido em atividades específicas, trazendo maior segurança jurídica para empresas e profissionais da área contábil. O Lucro Presumido é…

Autonomia ou fraude? País discute limites da “pejotização” do trabalhador

Das recentes transformações do mercado de trabalho brasileiro, uma das mais visíveis é a crescente “pejotização”. No lugar da tradicional admissão com carteira de trabalho assinada, os trabalhadores vêm sendo cada vez mais contratados como pessoas jurídicas – o termo “pejotização” vem da sigla PJ. Nessa situação, não existe vínculo empregatício porque se trata de…

Oportunidade para o setor contábil: demanda por gestores fiscais cresce com a reforma tributária

Com a reforma tributária em transição, empresas registram aumento de 24% na contratação de gestores temporários para projetos de adequação fiscal. A implementação da reforma tributária tem impulsionado a contratação de profissionais temporários para projetos de adequação em empresas brasileiras. Entre abril e junho de 2025, a demanda por lideranças desse tipo cresceu 24%, segundo…

Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação

Colegiado reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão atendeu a…

MTE cria Câmara Nacional para acompanhar e preservar empregos diante de tarifaço

Colegiado vai monitorar impactos sobre setores produtivos, propor medidas para evitar demissões e fortalecer negociações entre trabalhadores e empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (14/8) portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor ações…