TributaNews
Você que está no sistema de home office pode estar se perguntando se os benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte continuam sendo pagos pela empresa. Para o vale-transporte, a regra é clara: a empresa pode parar de pagar. Para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação, porém, há controvérsias. O empregador pode cortar o vale-refeição (VR)…
O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada. Confira a seguir o que mudou para o empregado com carteira assinada em relação…
Hoje (25/03/20) saiu a Circular da Caixa 893/2020, com algumas orientações a respeito dos recolhimentos das competências de Março/Abril/Maio – Abaixo eu separei as principais dúvidas a respeito: 1- A suspensão desses recolhimentos são para todas as empresas? • Sim, não importa a quantidade de funcionários, não importa se é Simples Nacional, Presumido etc.. a…
Conforme havíamos divulgado aqui, independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade ou de adesão prévia, a MP 927/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências: março/2020 – com vencimento em abril/2020; abril/2020 – com vencimento em maio/2020; maio/2020 – com vencimento junho/2020. Entretanto, de acordo com a Circular CAIXA 893/2020,…
O Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, por meio da Portaria n° 37/2020 (DOE de 25.03.2020), define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares. Ficam autorizados a realizar a opção pelo Regime Simplificado de Tributação, os contribuintes enquadrados nos seguintes CNAE:…
O Secretário do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSE n° 1.458/2020 (DOE de 25.03.2020), prorroga até 20.06.2020, o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e Arquivos de Controle Auxiliar dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de…
conhecimento contábil e ceticismo profissional para transformar negócio arruinado em negócio rentável. Comportamento do profissional da contabilidade nos estabelecimentos em tempos de COVID-19 Vivemos um momento de turbulência, Os negócios dos mais variados ramos sentirão o impacto. Na contabilidade, existem dois relatórios importantes e obrigatórios para os negócios como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, que sofrerão fortes alterações…
O Governador do Estado do Pará, por meio dos Decreto n° 622/2020 (DOE de 23.03.2020), altera o RICMS/PA, incluindo o álcool em gel (NCM 2207.20.1), luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90), na lista de mercadorias que compõem a cesta básica, para fins de antecipação tributária…
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto…
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 19.568/2020 (DOE 24.03.2020), altera o RICMS/BA, para conceder isenção do ICMS nas saídas internas com os produtos indicados no Anexo Único com destino a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias (Conv. ICMS 26/03), em razão do enfrentamento da Situação de Emergência…