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ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de…
Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021 A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021, com novas orientações sobre a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb. O cronograma de implantação da DCTFWeb inclui data de início da…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.008, de 26 de…
Vamos a solução! Primeiramente quero agradecer ao Rafael Fernandes por compartilhar essa dica: ⚠️ Erro no ICP de “Mensagem de erro do certificado”, seja em português, inglês. Como resolver? 1️⃣ Abra o Internet Explorer. 2️⃣ Clique no ícone Ferramentas ⚙️ | Opções de Internet. 3️⃣ Clique na guia Avançado. 4️⃣ Em “Segurança”, desmarque “Verificar a…
DECRETO N° 20.199, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, concede prazo especial para recolhimento do ICMS, aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia – CAD-ICMS, localizados em Salvador e região Metropolitana, que aderirem à campanha de vendas denominada “Liquida Salvador – 2021”, realizada no período de 29…
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021 As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por…
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A decisão do Comitê busca atender aqueles contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até último dia do prazo, para que possam regularizar suas pendências…
A IN RFB nº 2.005/2021 dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb. A DCTF é foco do setor fiscal, pois é nela que são declarados os débitos e créditos tributários federais. Nosso foco aqui será a DCTFWeb, que é responsabilidade do DP, para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere no inciso III do art. 350 do Regimento Interno da…
O abono salarial do PIS/Pasep bem como do FGTS que já estavam sendo pagos em 2020 continuam este ano. Logo neste inicio de ano diversos trabalhadores terão direito de resgatar seus benefícios. Diante de um cenário onde a pandemia parece não dar descanso com o aumento no número de contágios, superando inclusive o período de…