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A IN RFB nº 2.005/2021 dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb. A DCTF é foco do setor fiscal, pois é nela que são declarados os débitos e créditos tributários federais. Nosso foco aqui será a DCTFWeb, que é responsabilidade do DP, para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere no inciso III do art. 350 do Regimento Interno da…
O abono salarial do PIS/Pasep bem como do FGTS que já estavam sendo pagos em 2020 continuam este ano. Logo neste inicio de ano diversos trabalhadores terão direito de resgatar seus benefícios. Diante de um cenário onde a pandemia parece não dar descanso com o aumento no número de contágios, superando inclusive o período de…
Unifica disposições vinculadas à DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e à DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, bem como consolida em um único ato normativo regras, quanto exigências, prazos, dispensas, meios e penalidades.http://-https://www.tributa.net/federal/legislacoes/instrucoes-normativas
Cotas do abono pagas aos trabalhadores podem variar de R$ 92,00 a R$ 1.100,00, e são depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil Anualmente, o valor do PIS/PASEP e outros benefícios passam por um reajuste conforme o valor do salário mínimo. Em 1º de janeiro, entrou em vigou a Medida Provisória,…
O CGSN, por meio da Resolução nº 157, 28/01/2021, DOU de 29/01/2021, prorrogou para dia 26/02/2021, o vencimento do DAS competência Janeiro/2021.
Com a chegada de 2021, muitas pessoas estão cada vez mais próximas da tão sonhada aposentadoria, porém, junto com a proximidade da aposentadoria, muitas dúvidas começam a surgir no meio do caminho, seja ela o tempo de contribuição, a idade certa, bom, se você também possui dúvidas sobre como conquistar a aposentadoria em 2021, continue…
Beneficiários que tiveram o benefício reavaliado ou a contestação aprovada vão receber o pagamento. Nesta quinta-feira (28), cerca de 196 mil pessoas vão receber valores do auxílio emergencial. São beneficiários que tiveram o benefício reavaliado ou a contestação aprovada. Trata-se então, do último pagamento do auxílio emergencial. O calendário oficial do programa finalizou ontem (27), com…
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de…
Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Modernização do Estado –…